Art 7º

nzhakjahxjjssbhxkabuzkshzujwjjzbshakzbdhjazbjsjzhhwijzs REGULAMENTO RENEGADOS art 1º- Tudo que o adm falar tem que ser obedecido à não ser que seja alguma coisa que interfira na paz de todo o grupo. Art 2º- Quer colocar mais alguém ou tirar ? Antes tem que haver uma reunião com todos online para saber se deve entrar ou não. Caso aconteça um empate o ADM terá que decidir. Art 3º- Se for o caso de entrar alguém, o felizardo terá que passar por um teste de uma…

as normas de proteção ao trabalho da mulher, muitas das quais datam da elaboração da CLT, ou seja, 1943, ainda se adéquam a realidade social e constitucional brasileira? E quanto a igualdade entre homens e mulheres, prevista nos art. 5º, caput e inciso I, bem como no art. 7º, inciso XXX, todos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), como fica diante das previsões celetistas? O presente estudo visa justamente fazer uma reflexão sobre a proteção especial dada ao trabalho feminino,…

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho: O conceito de piso salarial foi por muito tempo aceito pela doutrina como aquele negociado pelas categorias econômica e profissional, estabelecido por meio dos acordos e convenções coletivos, sendo o patamar mínimo a ser pago aos integrantes das categorias abrangidos pelos instrumentos normativos referidos.

Trabalho 01/06 PLR – Participação nos Lucros e Resultados - livro da Alice Monteiro de Barros 1) Art. 7º, XI – Constituição 1988 - Delmira 2) Lei 10101/2000 - Rosilene 3) Cancelamento sumula 251 TST - Efigênia 4) Negociação coletiva: sindicato. Art. 8º, VI (ADIN) - Josiane 5) Comissão de trabalhadores – Fabiana - fabianalima7@yahoo.com.br 6) Metas - Fabiana Conversei com a Maira e o trabalho deve ter 10 laudas. LEI Nº 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. D.O.U. 20.12.2000 Dispõe sobre a…

2º - atos nulos Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de: a) incompetência; b) vício de forma; c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de finalidade. 8 8 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSORA AMANDA Artigo 3º - atos anuláveis (incluía vícios de capacidade e de manifestação de vontade) Os atos lesivos ao patrimônio das pessoas de direito público ou privado, ou das entidades mencionadas no art. 1º,…

Estado de política ≠ de estado de direito. * Finalidade Administração Pública - Bem estar da coletividade. * Moralidade Administrativa - Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º ao 5º da CF - Direitos fundamentais – Ação popular – Art. 5º LXXIII CF - Principio da Moralidade – Art. 37, CAPUT - Princípios correlatos. Término Aula 2 Aula 3 – 04/03/2013 Funções essenciais à justiça 1) Ministério público * Princípios: - Unidade: o ministério público é uno e um

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE TODO O QUADRO FÁTICO NECESSÁRIO À OBTENÇÃO DO EFEITO JURÍDICO PRETENDIDO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A CONFIGURAÇÃO DO SUPOSTO VÍNCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ART. 282, III, CPC; ART. 267, I, CPC; ART. 5º, LV, DA CF. O autor de uma demanda, quando busca a tutela jurisdicional no processo comum deve trazer com a inicial o quadro fático necessário à obtenção do efeito jurídico pretendido e demonstrar de que…

merecidos, pois assim como qualquer outro cidadão brasileiro todos temos direitos iguais perante a lei, assim como aduz o art. 5º da Constituição Federal. Direitos da classe doméstica Os Direitos expressos da domésticas no rol abaixo são de extrema importância, sem exclusão de nada, pois tudo que se aplica a lei das domésticas está garantido na Constituição Federal em seu artigo 7º, Incisos, IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXIV. A lei das domésticas veio somente para…

Gustavo Filipe Barbosa A prescrição torna inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu titular, preservando-se, assim, a estabilidade e a segurança jurídica nas relações sociais. A Constituição da República, art. 7º, inciso XXIX, dispõe sobre a prescrição a ser aplicada às relações de trabalho. Nesse enfoque, a partir da (ciência da) violação do direito, o trabalhador tem o prazo de cinco anos para exigir a sua satisfação, por meio do…

Observação.: Em relação às Leis Temporárias e as Leis Excepcionais, vigora o Princípio da Ultra-Atividade, o que significa que mesmo esgotada a sua vigência, tais leis terão aplicabilidade aos fatos ocorridos durante a sua vigência, tal como previsto o Art. 3º do CP, que nos informa que a Lei Excepcional ou Temporária, embora decorrido o período da sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinam, aplica-se ao fato praticado em sua vigência. Observações em relação à Sucessão…