Art 469 Cpc

Aula 08 Provas A CLT é sintética em relação às provas. Há necessidade, portanto, de se observar o CPC. Provar é convencer alguém sobre alguma coisa. No processo, provar é convencer o juiz a respeito da causa. Art. 131, CPC: referência ao princípio da persuasão racional da prova ( livre convencimento motivado do juiz) --> o juiz é livre na apreciação da prova, porém deve motivar sua decisão. Portanto, o juiz pode apreciar a causa de maneira geral, mas deve fundamentar. Princípios…

1916, junto ao negócio jurídico, pois todos os fatos jurídicos, e não apenas o negócio jurídico, são suscetíveis de ser provados. Entre as inovações que o novo Código Civil apresenta, destacam-se a disciplina da confissão (arts. 213 e 214) e a admissão de meios modernos de prova (arts. 223 e 225). Quase todos os juristas que conceituam a prova judiciária o fazem adotando isoladamente as noções de atividade, meio ou resultado. Conceitua-se Prova como o meio empregado para demonstrar a…

Empresa A, por seu advogado que esta subscreve, com escritório na rua ____, nº __, bairro __, Juiz de Fora, CEP: 36.010-012, local onde receberá todas as intimações, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, amparado no art. 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO tendo em vista a respeitável decisão de fls. ___, proferida pelo Meritíssimo Juízo da __ Vara Cível do Foro ___ da Comarca de Juiz de Fora/MG, nos autos da Ação de

posteriormente, foram desconstituídas no processo principal, dando causa à extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Manutenção do valor dos honorários advocatícios fixados, em 1º Grau (R$ 300,00), porque adequados aos parâmetros do art. 20, § 4º, do CPC e em consonância com o valor exeqüendo da ação originária. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049771801, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em…

conflitos. Para isso deve estar garantida a segurança, que se entende também presente na idéia de justiça, escopo maior do Estado. O instituto é de tão grande importância, que, pertinenentemente à coisa julgada material, constitui garantia insculpida no art. 5, XXXVI, ca Constituição Federal: A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Em doutrina já se ensinou, que o principal efeito da sentença seria a formação da coisa julgada. Outra…

alguma providência preliminar a ser adodata, porém todo processo nessa fase, terá uma hipótese de julgamento conforme o estado do processo a ser adotada. A) HIPÓTESES DE CABIMENTO: As hipóteses de providências preliminares estão nos arts. 324, 325, 326 e 327. I) Art. 324: Caso o réu seja revel e não tenha ocorrido o efeito material da revelia, o juiz intimará o autor para que se manifste sobre o interesse de produzir provas no prazo de 5 dias (prazo geral, artigo não indica). Neste…

os ensinamentos de Elpídio Donizetti, a sentença é provimento estatal que tem a finalidade de compor o litígio ou simplesmente extinguir o processo sem a resolução do mérito (art. 267 e 269). (citar Donizetti,Curso Diático de Direito Processual Civil, pag. 397). Dessa forma, quando a sentença compõe o litígio (hipóteses do art. 269) e, ocorrendo o transito em julgado, ela produzirá efeitos formal e material. O efeito formal é a extinção da relação processual, e o efeito material passa a…

posteriormente, foram desconstituídas no processo principal, dando causa à extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Manutenção do valor dos honorários advocatícios fixados, em 1º Grau (R$ 300,00), porque adequados aos parâmetros do art. 20, § 4º, do CPC e em consonância com o valor exeqüendo da ação originária. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049771801, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em…

posteriormente, foram desconstituídas no processo principal, dando causa à extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Manutenção do valor dos honorários advocatícios fixados, em 1º Grau (R$ 300,00), porque adequados aos parâmetros do art. 20, § 4º, do CPC e em consonância com o valor exeqüendo da ação originária. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049771801, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em…

jurídica e por fim, traremos à tona a relevância dos institutos e sopesaremos um com relação ao outro em fase do principio da razoabilidade e proporcionalidade ante a coisa julgada material. Demonstrando seu cabimento nas situações previstas no CPC e discutir com relação a segurança jurídica e a ofensa a coisa julgada, sobre o instituto da segurança jurídica. 13 CAPITULO 1 1. ASPECTOS HISTÓRICOS 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Antes de se debruçar ao estudo de qualquer…