Art 40

sendo servidas. Anos 30 – Edição Comemorativa de 50 anos da marca 1936. Anos 40 Anos 50 Anos 60 Anos 70 Anos 90 2000 em diante… 2002 – Salt Lake 2008 Momento nostalgia da Coca-Cola… 2008- O lado Coca-Cola da Música 2008 2009 – Abra a felicidade 2009 – Pixel Art – Eboy Essas são algumas das muitas propagandas geradas pela empresa. Da sua “criação”…

ser obrigado a aposentar-se por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de contribuição (art. 40, §1º, I da CF/88), desde que os motivos não decorram de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei. Pode também ser obrigado a se aposentar compulsoriamente aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição (art. 40, §1º II da CF/88), desde que não tenha alcançado o tempo de contribuição mínimo…

opinião de Luís Roberto Barroso (2004, p. 52), “a Previdência Social é um seguro público que visa a cobrir um conjunto amplo de riscos sociais, dentre os quais se inclui a perda da capacidade de trabalho em razão de doença, invalidez ou idade avançada (art. 201)”. No entendimento de Gleison Pereira de Souza (2005, p. 25): Previdência social é um seguro, via de regra de caráter estatal, por intermédio do qual o trabalhador em idade ativa sacrifica parte de sua renda presente, mediante…

Fechada Regimes de Previdência Pública:  Obrigatória, contributiva e garantida pelo poder público  Regime de benefício definido  RGPS (art. 201), RPPS (art. 40) e Militares (art. 42) Privada: (art. 202):  Complementar, facultativa, contributiva e mantida pelos associados  Regime de contribuição definida  Aberta ou Fechada Previdência Privada Art.202 da CF e LC 109/2001 ABERTA – PGBL – ou VGBL FECHADA – Em empresas privadas ou em empresas públicas/sociedades de economia…

perante Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, com escritório profissional a Rua do Passeio 953 salas 201/205 Centro-São Luis - Ma, local onde indica para receber notificações para todos os atos processuais com fulcro no art. 840 da CLT, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de GASPAR PROCÓPIO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/CEI 51.219.47560/08 situada na Rua C, quadra A2, Nº 01 Ivar Saldanha São Luis – MA CEP: 65050-270, pelos fatos…

DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Art. 1º A previdência social dos membros do Poder Judiciário, Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro se organiza em regime jurídico…

respeito à presença de Vossa Excelência, JOÃO DAS TANTAS (“Embargante”), brasileiro, casado, comerciário, residente e domciliado na Rua X, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55666-77, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.222.111-00, para ajuizar, com fulcro no art. 884, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, a presente AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, em face de ( 1 ) JOAQUIM DE TAL (“Embargado”), solteiro, autônomo, residente e domiciliado na Rua Y, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº.…

Laborava de segunda a sábado, usufruindo folgas sempre aos domingos. Recebeu por última e maior remuneração a importância de R$ ............... mensais. DOS DIREITOS SONEGADOS 1) RECONHECIMENTO DO VÍNCULO E ANOTAÇÃO DA CTPS: Em violação ao art. 29 da CLT o Réu não anotou a CTPS do Autor à época de admissão e dispensa. Pede, assim, a declaração do reconhecimento do vínculo empregatício no período de ....../......./....... a ....../......./......., inclusive com a anotação da…

PROFESSORA. EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO. AUSÊNCIA DE REQUISITO. 1. É devida a concessão de aposentadoria especial de professor, quando comprovado o efetivo exercício na educação infantil e no ensino fundamental e médio, nos termos dos arts. 40 , parágrafo 5º e 201 , parágrafos 7º e 8º , da Constituição Federal , durante o tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos. 2. A documentação anexada não demonstra o cumprimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria…

para a reclamante o direito ao aviso prévio indenizado prorrogando o término do contrato da reclamante para o dia02/11/2011 o que corresponde a mais 30 dias de tempo de serviço para efeito de décimo terceiro, férias e salários, conforme preceitua o art. 487, §5º da CLT. 2 – DAS FÉRIAS DE TODO O PERIÓDO Durante todo o contrato de trabalho que se iniciou em 02/10/2007 e findou em 02/11/2011 (já com a projeção do aviso prévio), a reclamante gozou apenas de um período de férias pelo que tem…