A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

CENTRO UNIVERSITÁRIO EUROAMERICANO - UNIEURO
CURSO DE DIREITO

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

BRASÍLIA – DF
2009
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para obtenção do grau de bacharel.

Orientadora: Clarice Karnikowski

BRASÍLIA - DF
2009

A minha esposa Valéria e aos meus filhos Vanessa, Thiago, José Manoel e Bianka, pelo constante apoio, apesar dos diversos momentos ausente.

RESUMO

A Reforma da Previdência implantada pelas Emendas Constitucionais n°s 20/1998 e 41/2003 teve grande impacto na vida dos servidores públicos. Assim, o objetivo deste trabalho é apresentar a evolução histórica da previdência social no Brasil, com ênfase nas mudanças determinadas pelas chamadas Primeira e Segunda Reformas. Serão analisadas as principais mudanças efetuadas na Constituição Federal nas regras para concessão de aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Também será analisado se os servidores atingidos tinham direito adquirido ou simples expectativa de direitos. Por fim, será analisada a polêmica estabelecida com a aprovação da instituição da contribuição dos inativos e pensionistas.

Palavras-chaves: Previdência Social; Evolução histórica; Reforma da previdência; Emendas Constitucionais n°s 20/1998, 41/2003 e 47/2005; Direito adquirido, Expectativa de direito; Contribuição dos inativos.

SUMÁRIO

1.1 – Conceituação 3
1.2 - Evolução Histórica 6
1.3 - O RGPS, o RPPS e o Déficit da Previdência Social 8

LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS

ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República
CAPs - Caixas de Aposentadorias e Pensões c/c – Combinado Com
CF –