Art 38 Do Estatuto Da C

associados fixado em lei, sendo necessário apenas que haja associados suficientes para compor a administração da cooperativa, levando em conta a necessidade de renovação. Desta forma, se os cargos do conselho de administração forem 3 (três), e o estatuto dispuser a renovação mínima de 1/3 (um terço), conclui-se que o número mínimo de associados deverá ser de 4 (quatro). Entretanto, segundo alguns doutrinadores, existindo contradição, deve sempre prevalecer a legislação especial,…

E DEONTOLOGIA Rio de Janeiro 14 de novembro de 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como meta primordial abordar os aspectos referente a sociedade dos advogados e suas características, esta regulamentada pelo Estatuto da Advocacia em seu Capítulo IV em seus Artigos 15 a 17. O exercício da advocacia era visto, até pouco tempo atrás, como uma atividade realizada de maneira individual, entretanto, com o aumento de fusões e incorporações de empresas e,…

SENADO FEDERAL Senador PAULO PAIM PT/RS Estatuto do Idoso Dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências. BRASÍLIA – 2003 1 2 SUMÁRIO Pág. APRESENTAÇÃO ............................................................................ 7 TÍTULO I Das Disposições Preliminares ....................................................... 9 TÍTULO II Dos Direitos Fundamentais ........................................................... 10 CAPÍTULO I …

formação do Estado brasileiro em todos os seus aspectos. O asilo político, as variadas formas de admissão e/ou exclusão dos estrangeiros do território brasileiro juntamente com os direitos e deveres inerentes aos mesmos. Todos disciplinados pelo Estatuto do Estrangeiro, Lei n.o 6.815 de 19 de agosto de 1980. Embora seja um princípio de direito internacional, a igualdade de tratamento não se aplica em toda a sua forma quando se trata de estrangeiros, uma vez que não gozam de direitos…

de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam esta Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Os incisos XIV e XXII do Art. 21 e XXVII do Art. 22 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 21. Compete à União: .................................... XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de…

6ª edição estatuto da criança e do adoLescente Lei Federal nº 8.069/1990 www.sedh.gov.br 1 Realização secretaria especial dos direitos Humanos - SEDH Presidência da república conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente - conanda © 2010 - secretaria especial dos direitos Humanos SEDH - Presidência da república DistRibuição gRatuita. secretaria especial dos Direitos Humanos - SEDH Presidência da República subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da…

SINDJUF/PB SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA. ESTATUTO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA Capítulo I Constituição, Base Territorial e Finalidade Seção I – Do Sindicato, Constituição e Finalidades Art. 1o – Fica constituído nos termos do presente Estatuto o SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA – SINDJUF/PB, fundado em 30 de agosto de 1990, composto pelos…

hierarquia e da disciplina. b. Identificar a esfera da ação e competência para a aplicação do RDE. c. Distinguir transgressão disciplinar de crime militar. d. Identificar as transgressões disciplinares do Anexo I do RDE. terça-feira, 17 de març o de 2015 CPOR/SP – Escola de Líderes 3 Sumário • INTRODUÇÃO O que é RDE? • DESENVOLVIMENTO a. Transgressão disciplinar X crime militar. b. Esfera de ação do RDE c. Princípios gerais da hierarquia e da disciplina. d.Competência para a…

E DEONTOLOGIA Rio de Janeiro 14 de novembro de 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como meta primordial abordar os aspectos referente a sociedade dos advogados e suas características, esta regulamentada pelo Estatuto da Advocacia em seu Capítulo IV em seus Artigos 15 a 17. O exercício da advocacia era visto, até pouco tempo atrás, como uma atividade realizada de maneira individual, entretanto, com o aumento de fusões e incorporações de empresas e,…

1960, que culminou na assunção da problemática pelo Ministério da Saúde que elaborou e implantou projeto Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem, PROFAE (Brasil, 1998). Nessa mesma década, a Associação incluiu o no artigo IV de seu novo estatuto “articular com organizações do setor de saúde e da sociedade em geral na defesa e na consolidação de políticas e programas que garantam a equidade, a universalidade e a integridade da assistência à saúde a população” (ABEn, 1998 p.6),…