ESTATUTO DO IDOSO
9597 palavras
39 páginas
SENADO FEDERALSenador PAULO PAIM
PT/RS
Estatuto do Idoso
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências.
BRASÍLIA – 2003
1
2
SUMÁRIO
Pág.
APRESENTAÇÃO ............................................................................
7
TÍTULO I
Das Disposições Preliminares .......................................................
9
TÍTULO II
Dos Direitos Fundamentais ...........................................................
10
CAPÍTULO I
Do Direito à Vida ...................................................................
10
CAPÍTULO II
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ............
11
CAPÍTULO III
Dos Alimentos ........................................................................
11
CAPÍTULO IV
Do Direito à Saúde ................................................................
12
CAPÍTULO V
Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer ...............................
13
CAPÍTULO VI
Da Profissionalização e do Trabalho .....................................
14
CAPÍTULO VII
Da Previdência Social ..........................................................
15
3
Pág.
CAPÍTULO VIII
Da Assistência Social ............................................................
15
CAPÍTULO IX
Da Habitação ........................................................................
16
CAPÍTULO X
Do Transporte ........................................................................
17
TÍTULO III
Das Medidas de Proteção .............................................................
17
CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais ........................................................
17
CAPÍTULO II
Das Medidas Específicas de Proteção ..................................
18
TÍTULO IV
Da política de Atendimento ao Idoso ............................................
18
CAPÍTULO I
Disposições Gerais