Art 38 Do Estatuto Da C

MODELO DE ESTATUTO COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO, ÁREA DE AÇÃO E ANO SOCIAL Art. 1º- A Cooperativa dos Produtores de ... (nome de um a três produtos) e (sigla), constituída no dia ../../...., rege-se pelos valores e princípios do Cooperativismo, pelas disposições legais, pelas diretrizes da autogestão e por este estatuto, tendo: a) sede administrativa em ... (nome do município ou do distrito), foro jurídico na Comarca de ... (nome) ..

que a atividade é desenvolvida, primordialmente em prol de pessoas estranhas à associação (e.g.: associação beneficente); b) egoística, em que a associação serve aos propósitos exclusivamente dos associados (e.g.:associação literária, esportiva); e c) econômica não lucrativa (e.g.:associação de socorro mútuo). Nas associações predomina o elemento pessoal, quer dizer, a pessoa jurídica se organiza em torno de um elemento fundamental, que é o agrupamento das pessoas físicas que a compõe. Uma vez

aplicáveis aos prédios rústicos (artigos 1.211 a 1215), e regras referentes à parceria agrícola (artigos 1.410 a 1.423), somente com o Estatuto da Terra que os contratos agrários passaram a ter regulamentação própria[20]. O Códio Civil de 2002, nada mencionou a cerca da locação de prédio rusticos e em relação a parceria rural, em função da lei especifica (Estatuto da Terra) tratar sobre o assunto. No entanto tratou sobre o Comodato, tambem utilizado no meio rural, e repetiu a redação…

e representação legal e conquistas de melhores condições da categoria profissionais, conforme deliberação de assembleia, nos termos deste estatuto e limites da lei, no sentido da solidariedade de classe, tendo como principio básico, a defesa da independência e autonomia sindical e a livre organização dos trabalhadores.” Dados recolhidos de acordo com o Estatuto da empresa. 2 Fundação/Histórico Sua diretoria é composta de: Presidente; Secretário Geral; Primeiro Secretário; Primeiro…

elaboração e promulgação da Constituição Federal de 1988, que consagrou o princípio de que os índios são os primeiros e naturais senhores da terra. A Constituição Federal de 1988 no caput do artigo 231 determina: “Art. 231º - São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar…

ESTATUTO SOCIAL DO OBSERVATÓRIO DA LEI E DA JUSTIÇA – OJ Titulo I DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E OBJETIVOS. Capitulo I Da Denominação Art. 1º - sob a denominação de OBSERVATÓRIO DA LEI E DA JUSTIÇA com a Sigla OJ, originário de movimento espontâneo entre cidadãos do Distrito de Antonio Diôgo no Município de Redenção no Estado do Ceará. É uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada aos 20 dias do mês de janeiro de 2010. Com foro na Comarca de Redenção/Ceará-Brasil. Capitulo II

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …....... CAPITULO I DA DENOMINAÇÃO, REGIME JURÍDICO, DURAÇÃO, SEDE E FORO Art. 1º. Sob a denominação de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …................, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que se regerá pelo presente Estatuto, pelo Código Civil e demais legislações que lhe for aplicável. Art. 2º. A Associação tem sede e foro na cidade de ________, na Rua ________, e poderá constituir escritórios ou representações em outras unidades da

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE TRÊS CORAÇÕES CAPÍTULO I DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS Art. 1º - A Associação Comercial e Industrial de Três Corações, Minas Gerais, ACITC, fundada por comerciantes, industriais e agricultores em 05 e 13 de maio de 1.940, é uma sociedade civil de duração ilimitada, com sede e foro na cidade que lhe dá o nome e rege-se pelo presente estatuto. § 1º - A sede da Associação está situada na Praça Cônego Zeferino Avelar 185, centro, Três Corações∕MG. …

Constituição das sociedades cooperativas...................................................................... 33 2.10.1 Constituição.............................................................................................................. 34 2.10.2 Estatuto e ata de constituição.................................................................................. 34 2.11 Registros…

LEI 8.063 ANEXO ESTATUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, DURAÇÃO E SEDE Art. 1o A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA - é empresa pública, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Parágrafo único. A PPSA rege-se pela Lei no 12.304, de 2 de agosto de 2010