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CAPÍTULO I
DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS
Art. 1º - A Associação Comercial e Industrial de Três Corações, Minas Gerais, ACITC, fundada por comerciantes, industriais e agricultores em 05 e 13 de maio de 1.940, é uma sociedade civil de duração ilimitada, com sede e foro na cidade que lhe dá o nome e rege-se pelo presente estatuto.
§ 1º - A sede da Associação está situada na Praça Cônego Zeferino Avelar 185, centro, Três Corações∕MG.
§ 2º - Fica instituído como emblema da Associação o Caduceu, símbolo de Mercúrio, deus do comércio, mensageiro dos deuses do Olimpo, constante de 02 (duas) serpentes, representando a argúcia e habilidade e o chapéu alado, significando a ligeireza dos responsáveis pela circulação das mercadorias. Além deste, fica instituído outro emblema, constante do chapéu alado, de uma roda dentada e de uma enxada, símbolos do comércio, da indústria e da lavoura, respectivamente.
§ 3º - A partir de 17 de março de 2010 passa a denominar-se ASSOCIAÇAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TRES CORAÇOES e a ser designada pela sigla ACE Três Corações.
Art. 2º - A Associação tem por fim:
1) Defender os legítimos interesses das classes comercial, industrial, agropecuária e de serviços e outras atividades empresariais em geral;
2) Promover, dentro da lei, e por todos os meios ao seu alcance, o desenvolvimento e a prosperidade das classes que representa;
3) Prestar aos associados, dentro de suas possibilidades, todo o auxílio e proteção de que se tornarem carecedores;
4) Interferir, sempre que necessário, no debate dos problemas econômicos nacionais ou regionais do interesse das classes que representa, sugerindo e procurando evitar a aplicação de medidas que prejudiquem os legítimos interesses dos membros de sua comunidade;
5) Promover e estimular os estudos, as iniciativas e os projetos de lei que possam contribuir para o