Art 38 Do Estatuto Da C

ESTATUTO FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS SUMÁRIO CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA E DURAÇÃO 3 CAPÍTULO II – DA SEDE E FORO 3 CAPÍTULO III – DA FINALIDADE 3 CAPÍTULO IV – DOS INTEGRANTES DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS 4 SEÇÃO I – DOS PATROCINADORES 4 SEÇÃO II – DOS PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E BENEFICIÁRIOS 5 CAPÍTULO V – DO PATRIMÔNIO E DA GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 6 CAPÍTULO VI – DOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DA FUNCEF 7 SEÇÃO I – DOS REQUISITOS

Estatuto da Ação Ecológica e Cultural do Triangulo Mineiro Parte superior do formulário Capítulo I - A Entidade e seus Objetivos Art. 1º - A Ação Ecológica e Cultural do Triangulo Mineiro, aqui doravante designada simplesmente Aeco-TM, é uma organização não-governamental de proteção e conservação do meio ambiente, com personalidade jurídica de associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com número ilimitado de sócios e prazo de duração indeterminado, tendo sede…

estatuto do mtg Titulo I DA ENTIDADE, SUA CONSTITUIÇÃO E SEUS FINS Capítulo I DA DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE, FORO E DURAÇÃO Art. 1°. - O MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO, identificado também pela sigla MTG e inscrito no Cartório de Títulos e Documentos em 27 de novembro de 1967, às folhas 12 verso, sob o número de ordem 4436, Livro A, n° 8, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com jurisdição em todo o território nacional, com número ilimitado de sócios, indicados sob a…

ASSOCIAÇÃO VIVER BEM Capítulo I DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS Art. 1. ASSOCIAÇÃO VIVER BEM, neste ato designada simplesmente como Associação, é uma associação civil sem fins econômicos, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de São Paulo, capital do Estado, sito a Rua Capote Valente, 604, sala 01, CEP. 05409-001. Art. 2. A Associação Viver Bem é uma instituição sem fins econômicos constituída por prazo indeterminado, tendo por objetivo estudos e pesquisas, desenvolvimento de

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS E AMIGOS DO BASQUETE DO RIO GRANDE DO NORTE – AVAB/RN CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADE Art. 1º. A Associação dos Veteranos e Amigos do Basquete do Rio Grande do Norte (AVAB/RN) é uma entidade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem finalidades lucrativas, fundada em 15 de janeiro de 1987 na cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, onde tem sede e foro registrados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ),…

seguridade social, conforme prevê o art. 203, V da Constituição Federal. A regulamentação deste benefício se deu pela Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e do Decreto 1.744/95, os quais estabelecem os seguintes requisitos para concessão: a) Ser portador de deficiência ou ter idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos para o idoso não-deficiente; b) Renda familiar mensal (per capita) inferior a ¼ do salário mínimo; c) Não estar vinculado…

ESTATUTO DO MINISTÉRIO PROFÉTICO TSEKENU. Os abaixo assinados, crentes, salvos por Jesus Cristo, batizados por imersão, por esta melhor forma, constituem uma organização civil religiosa, que regerá por este estatuto mediante as seguintes cláusulas e condições: CAPITULO I Denominação, Seus Fins, Sede, Duração e Foro. Art. 1o – A Igreja Evangélica, Apostólica e Profética, instituição denominada por Ministério Profético Tsekenu, fundada em 07 de Agosto de 2014, é uma…

AGENTE DE POLÍCIA – DISTRITO FEDERAL Direito Penal Fábio Roque Fábio Roque 01. (TJ – DF / Cespe / 2013) De acordo com o Estatuto do Desarmamento, constitui circunstância qualificadora do crime de posse ou porte de arma de fogo ou munição o fato de ser o agente reincidente em crimes previstos nesse estatuto. 02. (Policia Civil – BA / Cespe / 2013) Servidor público alfandegário que, em serviço de fiscalização fronteiriça, permitir a determinado indivíduo penalmente imputável

Excelência apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396-A do CPP, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1 DOS FATOS Na data de 24 de maio de 2010, Caio se desloca ao restaurante de José, para cobrar uma divida no valor de vinte mil reais, que por ventura não havia dinheiro para saldar o débito. Caio então saca de uma arma de fogo e ameaça José, no qual foi denunciado pela prática do delito de extorsão qualificada no art. 158, § 1º do Código Penal, ao…

Ouso apontar a alternativa “C” também como incorreta, visto o art. 38 da lei 11.101/05 se referir que, ” Art. 38. O voto do credor será proporcional ao valor de seu crédito, ressalvado, nas deliberações sobre o plano de recuperação judicial, o disposto no § 2o do art. 45 desta Lei”. Encontra-se explícito ainda na aula 21 que, “...cada credor presente na assembléia terá o voto proporcional ao valor do crédito admitido na recuperação judicial, de acordo com os Arts. 38 e 39 da Lei de…