Art 38 Do Estatuto Da C

que mais se preocuparam com a ética, que nada mais é do que, conforme nos ensina José Renato Nalini[5]: "a parte da moral disciplinadora da moralidade dos atos humanos". Referido autor, seguindo a orientação de Ruy de Azevedo Sodré (O Advogado, seu Estatuto e a Ética Profissional, 1967), "a ética profissional do advogado consiste, portanto, na persistente aspiração de amoldar sua conduta, sua vida, aos princípios básicos dos valores culturais de sua missão e seus fins, em todas as…

........................... CAPÍTULO VII DOS FUNDOS Art. 28. As cooperativas são obrigadas a constituir: I - Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício; II - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de…

necessita reexame em questões de suma importância. A falta de critério preciso para definir o que é a pequena propriedade rural, faz com que os beneficiários desta garantia de direito fundamental, pretendida pelo legislador - estabelecida no inciso XXVI do art. 5º da Magna Carta1 - habitem na ceara de insegurança jurídica, posto que cabe ao magistrado a escolha da lei a ser aplicada por analogia. Em última análise, esta incerteza sobre qual critério é o mais adequado, fere o princípio da…

sociedade. Disciplina: ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL Aluna: Clarice D’Ippolito Caderno de exercícios - Semana 2 1. O que significa a indispensabilidade da advocacia prevista na Constituição de 1988, no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e no Código de Ética e Disciplina? Significa que o advogado é o profissional técnico habilitado para defender o cidadão judicial ou extra-judicialmente. É o advogado que postula…

Estatuto da Segurança Privada - Dr. Adelar Anderle Estabelece o Estatuto da Segurança Privada e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Capítulo I Da Política de Segurança Privada 1 / 49 Estatuto da Segurança Privada - Dr. Adelar Anderle Art. 1º A presente Lei dispõe sobre as atividades de segurança privada, armadas ou desarmadas, em todo o território nacional, os prestadores e tomadores dos serviços, as regras de segurança dos estabelecimentos financeiros e

escolha Componente específico/Discursivas Percepção sobre a Prova 38 a 40 1a9 15% - Tempo para realização da prova: 4 horas Caderno de provas: só pode levar após 3 horas ENADE 2009 As questões de números 22 e 23 contêm duas afirmações. Assinale, na Folha de Respostas, a alternativa CORRETA de acordo com a seguinte chave: A) as duas afirmações são falsas. B) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira. C) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não…

ESTATUTO DA JUVENTUDE MAIS DIREITOS PARA A JUVENTUDE QUE TRANSFORMA O BRASIL WWW.JUVE NTUDE.GOV.BR 1 2 Presidência da República Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Juventude Conselho Nacional de Juventude Estatuto da Juventude LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013. Distribuição e Informações: Presidência da República Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República Telefone: (61) 3411-1160 …

subscritos pelo Brasil. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. E As asserções I e II são proposições falsas. 2 - (OAB/CESPE – 2007.3) Em…

recorre à poupança publica e obtêm recursos entre os próprios acionistas para formação do seu capital próprio sua ação não é cotada em bolsa isso é a sociedade tradicional que é restrita dos pequenos grupos. Sociedade do Capital Autorizado Contém no estatuto, disposição que autoriza o aumento de capital ate certo teto, sem necessidade de autorização da Assembleia Geral, portanto realiza, gradativamente, com a emissão de ações e o aumento do capital subscrito até atingir o montante da…

ESTATUTO DO PARTIDO VERDE CAP TULO I - DO PARTIDO DEFINI O, OBJETIVO, SEDE E S MBOLO uma Art. 1 - O PARTIDO VERDE - PV, fundado em 17 de janeiro de 1986, organiza o pol tica com personalidade jur dica de direito privado, com o por registro definitivo deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, com dura prazo indeterminado e rege-se por este Estatuto, observados os princ pios constitucionais e as normas legais. Art. 2 - O PARTIDO VERDE - PV, tem como objetivo alcan ar o poder pol tico…