Art 38 Do Estatuto Da C

qual ressalta que este assunto está registrado na Bíblia no livro de Malaquias capítulo três e versículo dez. Logo em seguida pronuncia o principal motivo da reunião que se trata especialmente da fundação da igreja, o nome da mesma, a aprovação do Estatuto e a votação da respectiva diretoria. O pastor Gilberto convidando a mim Ezequiel Pereira dos Santos, para os misteres de Secretário, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão auxiliar de produção, CPF 380.671.748-65, RG…

Direito de Preempção Art. 26 a 27 do EC ÁREAS DE PREFERÊNCIA LEGISLAÇÃO Preempção • O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, quando a área estiver enquadrada numa das finalidades relacionadas como passíveis do exercício do direito de preferência, como por ex.: a) regularização fundiária; b) execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; c) constituição de reserva

16. 17. 18. Competência p/ celebrar tratados: Art. 84, CF. Delega ao MRE: Dec. 2246/97 Indica agente plenipotenciária. Se for para missão permanente precisa aprov. Senado (art. 52, IV, CF); Negocia e assina o tratado; Devolve ao Ministro para apreciação; Elabora Proj. Mensagem ao CN e encaminha junto com texto orig/trad + expos. motivos ao Presidente; Encaminha ao Pres. Câmara, se concordar; Encaminha Comissão Rel. Exteriores (art. 32, XV, Reg. Interno); Elabora parecer + Proj. Dec

ESTATUTO DO PARTIDO POLÍTICO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB CAPÍTULO I Do partido , sede , princípios , básicos e finalidades Art. 1º O Partido Socialista Brasileiro - PSB , com sede e foro na Capital da República Federativa do Brasil, com jurisdição em todo território nacional e duração por tempo indeterminado rege-se por seu manifesto Programa e Estatuto, observamos os princípios, constitucionais e a normas legais. §1º O PSB, formalmente é a dominação que tomou a antiga Esquerda Democrática

Questões: Ética profissional e estatuto da advocacia 5. (OAB/SP – 127º) O relator do processo disciplinar é nomeado: (A) pelo Presidente do Tribunal de Ética; (B) pelo Conselho Seccional; (C) pelo Presidente do Conselho Seccional; (D) pela Diretoria do Conselho Seccional. Resposta / Justificativa: Alternativa “C” – Art. 73, caput, lei 8.906/94, in verbis: “Recebida a representação, o Presidente deve designar relator, a quem compete a instrução do processo e o…

Criminal law. LISTA ABREVIATURAS Art. - Artigo CF - Constituição Federal CP - Código Penal ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente LEP - Lei Execução Penal MP - Ministério Público MSE - Medida sócio-educativa PSC - Prestação de Serviço à Comunidade SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..........................................................................................................11 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PRINCÍPIOS INERENTES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE............

COOPBENCUPEMA COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO E CULTIVO DE PESCADO DE MACAU ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO, ÁREA DE AÇÃO E ANO SOCIAL Art. 1º - A COOPBENCUPEMA – Cooperativa De Beneficiamento E Cultivo De Pescado De Macau – constituída no dia 01 de outubro de 2013 rege-se pelas disposições legais, pelos valores e princípios do Cooperativismo, pelas disposições gerais, pelas diretrizes da autogestão e por este estudo, tendo: a) sede…

Internacional Público tem suas fontes sistematizadas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judiciário da ONU, sediada em Haia, nos Países Baixos. Denominam-se fontes do direito internacional os modos pelos quais a norma jurídica se manifesta, isto é, os fatos e atos que produzem uma norma jurídica internacional. As fontes do direito internacional encontram-se nomeadas no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. São elas: Os…

que se relacionam profissionalmente com o Estado. A utilidade prática em identificar o grande gênero dos agentes públicos reside em saber quem pode figurar como autoridade coatora em eventual mandado de segurança (art.1º da Lei n. 12.016/2009). O mesmo conceito amplo é empregado pelo art. 2º da Lei n. 8.429/92 para definir quem são os agentes públicos para fins da prática de improbidade administrativa. Assim, podemos conceituar agentes públicos como “todos aqueles que têm uma vinculação…

E S T A T U T O da CIDADE para compreender… E S T A T U T O da CIDADE para compreender… Realização Estatuto da Cidade para compreender... Trabalho realizado pela Área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Instituto Brasileiro de Administração Municipal para a Caixa Econômica Federal Copyright © 2001 Instituto Brasileiro de Administração Municipal Largo IBAM, 1 - Humaitá - 22271-070 - Rio de Janeiro - RJ - tel: (21) 2537-7595 - e-mail: ibam@ibam.org.br -…