Direito Internacional

Trabalho de Direito Internacional I

Aluna: Camila Fernanda de Souza Amaral
Matrícula: D06652
Sala: 8M
Prof.: Kiwonghi Bizavu

Índice

Fontes do Direito Internacional Público .................................................................... 03
Diferença entre Analogia e Equidade ........................................................................ 05
Decisão do STF sobre Depositário Infiel .................................................................. 06
Alienação Fiduciária .................................................................................................. 07
Pacto São José da Costa Rica .................................................................................... 08
Bibliografia ................................................................................................................ 10

Fontes do Direito Internacional Público

São fontes do Direito Internacional Público aquelas estabelecidas a fim de produzir as normas que orientarão o cenário jurídico internacional. O Direito Internacional Público tem suas fontes sistematizadas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judiciário da ONU, sediada em Haia, nos Países Baixos.
Denominam-se fontes do direito internacional os modos pelos quais a norma jurídica se manifesta, isto é, os fatos e atos que produzem uma norma jurídica internacional. As fontes do direito internacional encontram-se nomeadas no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. São elas:
Os tratados ou convenções internacionais  o tratado é um meio pelo qual sujeitos de direito internacional, principalmente os Estados nacionais e as organizações internacionais, estipulam direitos e obrigações entre si, por escrito.
O costume  fonte mais utilizada pela comunidade internacional até a Segunda Guerra Mundial, é resultado de prova de prática geral entre Estados que passa a ser aceita como