CARTILHA PARA CONSTITUI O DE ASSOCIA ES DE TEXAS HOLD

CARTILHA PARA CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE TEXAS HOLD´EM

Caro Colega, Segue abaixo o resultado do trabalho consultivo realizado pela CBTH, em conjunto com seus assessores jurídicos Guedes Nunes, Oliveira e Roquim – Sociedade de Advogados (www.gnor.com.br), sobre os procedimentos básicos para constituição de Associações de Texas Hold´Em, na estrutura de cartilha, como forma de auxiliar a todos aqueles que pretendam constituir entidades com natureza jurídica de associações sem fins lucrativos, para fomentar a prática desportiva do Poker. O objetivo deste trabalho é auxiliar todos aqueles que pretendem organizar Associações voltadas ao Poker, informando o passo a passo a ser percorrido.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Antes de adentrarmos a questão do registro das Associações, importante situar rapidamente o seu conceito, o que facilitará a adequada aplicação das normas pertinentes. Considerando que o Poker é um esporte de mente (mind game), a criação de uma associação de Poker se faz pela constituição de uma associação civil por meio do registro de seus atos constitutivos na forma legislação vigente aplicável. Daí a necessidade de serem respeitadas as disposições da Constituição Federal, da Lei do Desporto ou Lei Pelé – Lei 9.615/98, do Código Civil – Lei 10.406/2002 e da Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015/73. Uma associação é a entidade jurídica constituída por cidadãos diversos, que possuem um objetivo comum, que a todos interessa, em pequena ou larga escala. De acordo a doutrina, é a forma pela qual certo número de pessoas, ao se congregarem em comum acordo, colocam serviços, atividades e conhecimentos em prol de um mesmo ideal, objetivando a consecução em determinado fim, com ou sem capital e sem intuitos lucrativos. A associação poderá ter finalidade: a) altruística, em que a atividade é desenvolvida, primordialmente em prol de pessoas estranhas à associação (e.g.: associação beneficente); b) egoística, em que a associação serve aos propósitos