Art 37 A Administração Pública Direta E Indireta De Qua

acerca do debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt sobre “Quem deve ser o guardião da Constituição”. Schmitt, de modo coerente ao seu decisionismo jurídico, acreditava que o Presidente do Reich, com apoio nos poderes ditatoriais conferidos pelo célebre art. 48 da Constituição de Weimar, deveria ser o guardião. Kelsen, por seu turno, defendia que um tribunal constitucional é quem deveria ser o guardião da Constituição – postura que a jurisprudência do Statsgerichtshof alemão começava a…

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO JONAS EMIDIO VENÂNCIO BEZERRA O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA João Pessoa 2008 2 JONAS EMIDIO VENÂNCIO BEZERRA O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Centro Universitário de João Pessoa-UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientador: Prof. Esp.…

CONSIDERAÇÕES FINAIS E EXERCÍCIOS | |AULA Nº 10: RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | |AULA Nº 11: RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PARTE II | |AULA Nº 12: PROCESSO…

CONSIDERAÇÕES FINAIS E EXERCÍCIOS | |AULA Nº 10: RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | |AULA Nº 11: RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PARTE II | |AULA Nº 12: PROCESSO ADMINISTRATIVO…

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA FABÍOLA FALCÃO DA CUNHA PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO: ANÁLISE DO INSTITUTO COM ÊNFASE EM SUAS VANTAGENS JOÃO PESSOA/PB 2008 FABÍOLA FALCÃO DA CUNHA PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO: ANÁLISE DO INSTITUTO COM ÊNFASE EM SUAS VANTAGENS Monografia apresentada

DE ENSINO DE MARKETING SOCIAL Uma parceria entre a Administração Pública uma empresa de comunicação 00CASO DE ENSINO DE MARKETING SOCIAL Uma parceria entre a Administração Pública uma empresa de comunicação 10801359494520Brasília - DF 2014 00Brasília - DF 2014 1080135937514000 10801351080135DAIANE MARQUES COELHO 00DAIANE MARQUES COELHO 10801353888740CASO DE ENSINO DE MARKETING SOCIAL Uma parceria entre a Administração Pública uma empresa de comunicação 00CASO DE ENSINO…

substancial, no tratamento privilegiado que algumas carreiras públicas recebem em prejuízo de outras. Para tanto, pesquisamos a Carta Constitucional, a CLT, a Jurisprudência e a Doutrina para provar a inconstitucionalidade da corrosão dos subsídios e remunerações dos servidores públicos pela inflação crescente que assola nosso país hodiernamente. Também discutiremos aqui o Princípio da Boa Administração na condução das políticas públicas que alteraram a proporcionalidade entre os…

passa-se a abordar o direito de greve dos servidores públicos civis. Nesse contexto, são trazidos conceito, classificação e regime jurídico dos servidores públicos. Ainda sobre o direito de greve dos servidores públicos, analisa-se a eficácia do artigo 37, VII, da Constituição Federal, que assegura o direito de greve à categoria, abordando o pronunciamento do STF que conferiu eficácia limitada àquela norma e determinou a aplicação analógica da lei 7783/89. Posteriormente, procede-se à…

publicidade na administração pública O controle social: deficiências existentes e propostas de solução BRASÍLIA JULHO 2009 PEDRO ANTONIO PEREIRA MIRANDA O princípio da publicidade na administração pública O controle social: deficiências existentes e propostas de solução Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em…

“ venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento de uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso à informação”, “teoria da imputação volitiva”, “entidades subsidiárias e controladas”, “empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras novidades recentes que envolvem o Direito Administrativo. A privilegiada circunstância de dar aulas ininterruptamente na Rede de Ensino LFG, tanto para as turmas de OAB e concursos públicos quanto…