Art 274

a vontade das partes, seja um contrato, seja um testamento. Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro. Todos os credores podem cobrar a divida por inteiro; Cada credor pode reclamar de qlqr dos devedores (ou do devedor) a divida por inteiro, pode exigir a totalidade de divida.. Ou pode tbm, o credor exigir somente a sua quota parte.. A QUEM DEVE PAGAR?? Art. 268. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o

e-mails. B)Sim, a proposta feita on-line vincula, com base no art. 428 CC, pois trata-se de uma proposta entre presentes. c)Não há prazo. Se não houve proposta imediatamente após a proposta, acabou o vínculo e está liberado da proposta. D)No momento da aceitação. E)No local onde foi feito a proposta. Art. 435 CC. *Lúcia promete à sua Comissão de Formatura... A)Promessa de fato de 3º (art 439 CC) B)Sim, ela responderá de acordo com art 439 CC. C)A representante da cantora responderá…

OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS, art. 264 a 285. 25/09/2013 - conceito: obrigação solidária é aquela na qual há a presença de mais de um credor, sendo que qualquer um deles poderá cobrar a dívida toda ou onde há mais de um devedor, qualquer um deles podendo ser cobrado pela dívida toda, e isto independentemente da obrigação ser divisível ou indivisível. 90/carro A B C – cred. Solid. X- dev.  credor pode cobrar tudo independente de divisível ou não. Espécies: - Solidariedade

• • • • • • • Local: Los Angeles, Califórnia Arquiteto: Frank O. Gehry Período: 1987-2003 (16 anos) Valor: $ 274 milhões de dólares Programa: Auditório, anfiteatro, sala multiuso, escritórios, áreas de apoio, vestiários, estacionamento, restaurante, espaço para exposições, loja. Acústica: Yasuhisa Toyota da Nagata Acoustics Área: 27.000 m2. • • • • • Inaugurado em 23 de Outubro de 2003, o Walt Disney Concert Hall levou 16 anos para ser construído; …

como lucro bruto o resultado da atividade de venda de bens ou serviços que constitua objeto da pessoa jurídica. O lucro bruto corresponderá à diferença entre a receita líquida das vendas e serviços e o custo dos bens e serviços vendidos (RIR/1999, art. 278 e seu parágrafo único). O lucro bruto é definido como a diferença entre a receita líquida das vendas e o custo dos produtos ou das mercadorias vendidas e os fatores determinantes da sua variação são de três naturezas: variações…

Janeiro - RJ, vem por seu Advogado abaixo assinado, conforme instrumento de Procuração em anexo, que receberá intimação no seu Escritório profissional situado à Rua ...; nº ...; CEP: ...; Bonsucesso - Rio de Janeiro -RJ, com fundamento nos Arts. 247 do CC e 94, 274, 282 e 475-J do CPC, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS Em face de Pierre, Artista Plástico; Nacionalidade ...; Estado Civil ...; CPF nº ...; RG nº ...; Residente…

Natural é a água obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas. É caracterizada pelo conteúdo definido e constante de determinados sais minerais, oligoelementos e outros constituintes, considerando as flutuações naturais (RDC 274/2005 – ANVISA – MS). As águas podem ser captadas diretamente das fontes, fazendo uso da construção de caixas de captação ou através de sondagem (poço tubular), utilizando técnicas adequadas, de modo a manter a integridade…

Não existe óbice à equiparação salarial pelo fato do paradigma ter obtido aumento salarial por decisão judicial desde que presentes os requisitos do art. 461 da CLT; exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia. Sim, é possível a equiparação salarial em cadeia, haja vista que é frequente surgir casos em que um trabalhador postula a equiparação com um colega, que por sua vez teve seu

Modelo Santana GLSi 2000, ano XXXX, cor Verde, de placas no XXX-XXXX, devidamente licenciado na cidade e comarca de Maripá, Estado do Paraná. II – No dia 21 de dezembro de 2008, às 19h33min, na Rodovia DR 182, Km 274, no Município de código 77399 (Palotina), foi multado com supedâneo no art. 230, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (conduzir o veículo, que não esteja registrado e devidamente licenciado), conforme AIT no XXXX em anexo. III – A referida infração aconteceu pelo…

Classificação de Águas Doces A RESOLUÇÃO 357 define: Art.3° As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade. Parágrafo único. As águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos pertinentes. Seção I Das Águas Doces Art. 4° As águas doces são classificadas em: I -…