Art 274

semelhanças nas legislações. DESENVOLVIMENTO Art.235 – Se um bateleiro constrói para alguém um barco e não o faz solidamente, se no mesmo ano o barco é expedido e sofre avaria, o bateleiro deverá desfazer o barco e refazê-lo solidamente à sua custa; o barco sólido ele deverá dá-lo ao proprietário. Art.236 – Se alguém freta o seu barco a um bateleiro e este e negligente, mete a pique ou faz que se perca o barco, o bateleiro deverá ao proprietário barco por barco. Art.237 – Se alguém…

do processo. Procedimento ordinário e sumário, tutelas de urgência art. 273 cpc, teoria geral das provas, meios de prova que o cpc elenca, e outros que são aceitos que estão na praxe do direito são inidôneos. Sentença e o cumprimento de sentença, e a modificação do que era sentença, o conceito de sentença. Coisa julgada. PROCESSO DE CONHECIMENTO = processo comum -> ordinário; sumário 275cpc Obs arts. 274 em diante. Art. 278 parágrafo primeiro, pedido contraposto. Rito…

NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS POR CURSO Art. 1. Serão ofertadas um total de 358 (Trezentos e Cinquenta e Oito) vagas, sendo 201 (duzentas e uma) vagas para a modalidade de Transferência Externa Facultativa e 157 (cento e cinquenta e sete) vagas para modalidade de Isenção do Concurso de Acesso, exclusivamente nos cursos de graduação presenciais, discriminados na tabela apresentada no Anexo I – QUADRO DE VAGAS. TÍTULO II – DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS Art. 2º. Para concorrer às…

Disciplina: Introdução à Economia Turma: Introdução Segundo a Constituição Federal – 1988 em seu art. 170, “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando os princípios da livre concorrência e defesa do consumidor”. Em seu art.173, parágrafo 4º diz: “a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da

JUIZ DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MANAUS AM ANA, brasileira, estado civil, modelo profissional, residente e domiciliada a Rua, Bairro, Manaus- AM, vem por seu advogado com escritório a Rua, Bairro, Cidade, Estado, com base no art. 39, I do CPC, com fundamentos no art. 274 do CPC, propor: AÇAO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face da Empresa pública de direito privada BRASIL CONNECTION LTDA, inscrita no CNPJ sob o n, estabelecida à rua, Bairro, Curitiba – PR, com base…

O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por empresa…

O Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens,…

algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? Trata-se da cláusula especial de preempção (preferência ou prelação convencional) e, nas palavras de Flávio Tartuce (2012, p. 274-175) é cláusula pela qual o comprador de um bem móvel ou imóvel terá a obrigação de oferecê-lo a quem lhe vendeu, por meio de notificação judicial ou extrajudicial, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condições.…

deixando herdeiros e a remissão de dívida por um dos credores. De acordo com o art. 270 CC-02, havendo a morte de um dos credores deixando herdeiros, cada um deles só poderá exigir o cumprimento da parte da dívida correspondente ao seu quinhão hereditário. Obviamente que tratando-se de uma obrigação indivisível poderá demandar toda a obrigação e repassar a parte dos demais. Sobre a outra situação supra citada, de acordo com o art. 272 do CC-02, se um dos credores perdoar a dívida,…

mutações nos resultados acumulados da Entidade. OUTRAS SOCIEDADES: A DLPA é obrigatória para as sociedades limitadas e outros tipos de empresas, conforme a legislação do Imposto de Renda (art. 274 do RIR/1999). COMPOSIÇÃO: A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá discriminar (art. 186 da Lei nº 6.404/1976): 1.o saldo no início do período; 2.os ajustes de exercícios anteriores; 3.as reversões de reservas; 4.a parcela correspondente à realização de…