hamurabi

CÓDIGO DE HAMMURABI E ATUALIDADE
INTRODUÇÃO
O Código de Hammurabi, um dos códigos mais antigos conhecidos pelo homem, que foi escrito em uma grande pedra em aproximadamente 1700 a.C.. Este código serviu de base para a criação de muitos outros códigos. Um paralelo do Código de Hammurabi com as leis brasileiras atuais, verificando o que tem de semelhanças nas legislações.
DESENVOLVIMENTO
Art.235 – Se um bateleiro constrói para alguém um barco e não o faz solidamente, se no mesmo ano o barco é expedido e sofre avaria, o bateleiro deverá desfazer o barco e refazê-lo solidamente à sua custa; o barco sólido ele deverá dá-lo ao proprietário.
Art.236 – Se alguém freta o seu barco a um bateleiro e este e negligente, mete a pique ou faz que se perca o barco, o bateleiro deverá ao proprietário barco por barco.
Art.237 – Se alguém freta um bateleiro e o barco e o prevê de trigo, lã, azeite, tâmaras e qualquer outra coisa que forma a sua carga, se o tabeleiro é negligente, mete a pique o barco e faz que se perca o carregamento, deverá indenizar o barco que fez ir a pique e tudo de que ele causou a perda.
Art.238 – Se um bateleiro mete a pique o barco de alguém mas o salva, deverá pagar a metade do seu preço.
Art.239 – Se alguém freta um bateleiro, deverá dar-lhe seis gur de trigo por ano.
Esta parte do Código de Hammurabi assemelha-se muito com um tipo de código do consumidor, tratando de falhas nos produtos, pagamento pelos serviços, aluguel, frete, e outros aspectos que são relacionados ao comércio. Podemos ver algumas relações nos artigos 12 e 14, que tratam a respeito de falhas no produto:
Art. 12 - O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou