Hamurabi

O Código de Hamurabi foi de extrema importância para o Direito, pois é considerado o primeiro escrito codificado que previa regras de condutas e punições para quem descumprisse alguma dessas regras.

É um dos mais antigos conjuntos de leis já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia (atual Iraque). Estima-se que tenha sido elaborado por Hamurabi (daí o seu nome) por volta de 1700 a.C..
As leis estão gravadas em um monólito de diorito preto de 2,5 m de altura.

O código de Hamurabi expõe as leis e punições caso estas não sejam respeitadas. A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à propriedade, assim como assassinato, morte e injúria. A punição ou pena é diferente para cada classe social. As leis não toleram desculpas ou explicações para erros ou falhas.

O código era exposto livremente à vista de todos, de modo que ninguém pudesse alegar ignorância da lei como desculpa. No entanto, com exceção dos escribas, poucas pessoas sabiam ler naquela época.

A hierarquia da sociedade dividia-se em três grupos: os homens livres, os subalternos e os escravos; os preços: os honorários dos médicos variam de acordo com a classe social do enfermo; os salários variam segundo a natureza dos trabalhos realizados; a responsabilidade profissional: um arquiteto que construir uma casa que se desmorone, causando a morte de seus ocupantes, é condenado à morte; o funcionamento judiciário: a justiça é estabelecida pelos tribunais, as decisões devem ser escritas, e é possível apelar ao rei; as penas: a escala das penas é descrita segundo os delitos e crimes cometidos. A lei de talião (olho por olho, dente por dente), é anterior à Lei de Hamurabi, portanto é sua base.

O código é muitas vezes indicado como o primeiro exemplo do conceito legal de que algumas leis são tão básicas que mesmo um rei não pode modificá-las. Ao escrever as leis na pedra, elas se tornaram imutáveis. Este conceito existe