Hamurabi

1. INTRODUÇÃO

O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de Leis escritas e criadas na antiga Mesopotâmia. Estima-se que essas Leis foram elaboradas pelo Rei Hamurabi, por volta do século XVIII a.C. na primeira dinastia babilônica. O código é baseado na Lei de Talião “olho por olho, dente por dente”. Foram encontrados por uma expedição francesa em 1901 na antiga Mesopotâmia.
Esculpido em um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, na qual estão dispostos em 46 colunas de escrita em forma de cunha acádica, com 282 leis em 3.600 linhas, sendo excluída a cláusula 13 por supertições da época. A peça tem 2,5m de altura, 1,60 metro de circunferência na parte superior e 1,90m na base. Na parte superior do monólito, em alto relevo, o Rei Hamurabi é mostrado em frente ao trono do Rei Sol Shamash (Deus dos Oráculos), recebendo dele as leis, na parte inferior em caracteres acadianos os artigos regulando a vida cotidiana, expondo as leis e punições caso essas não sejam respeitadas. O código possuia materias variadas na alçada do código comercial, penal e cívil. A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos a propriedade, assassinato, morte e injúria. A punição ou pena é diferente para cada classe social, sendo assim não tolerava desculpas.

2. LEI DO TALIÃO

O termo Lex talionis veio do latim lex: lei e talis: tal, aparelho que reflete tudo, também dita “pena de talião”, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena — apropriadamente chamada retaliação. É uma das mais antigas Leis existentes, mas não se refere literalmente ao código de justiça “olho por olho, dente por dente’, uma espécie de “castigo-espelho”, mas sim a mais ampla classe de sistemas jurídicos que formulam penas e crimes específicos que são aplicados de acordo com a sua gravidade.
Os Códigos da Lei, seguindo o princípio da lex talionis (Lei do Talião) prescrevem uma punição do tamanho exato para uma ofensa. No famoso código jurídico escrito por Hamurabi o