Art 274

1.1. A Termo Certo 2 3.1.2 A Termo Incerto 2 3.1.3. Contratos sem termo 2 4. Sujeitos do contrato de trabalho 2 4.1. Trabalhador 2 4.1.1. Deveres do trabalhador (art. 121º CT) 2 4.1.2. Garantias do trabalhador (art. 122º CT) 2 4.2. Empregador 2 4.2.1. Deveres do empregador (art. 120º do CT) 2 5. Cessação do contrato de trabalho 2 5.1. Caducidade 2 5.2. Revogação 2 5.3. Denúncia: 2 5.4. Resolução 2 5.4.1. Cessação do contrato por…

como lucro bruto o resultado da atividade de venda de bens ou serviços que constitua objeto da pessoa jurídica. O lucro bruto corresponderá à diferença entre a receita líquida das vendas e serviços e o custo dos bens e serviços vendidos (RIR/1999, art. 278 e seu parágrafo único). O lucro bruto é definido como a diferença entre a receita líquida das vendas e o custo dos produtos ou das mercadorias vendidas e os fatores determinantes da sua variação são de três naturezas: variações…

podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme resolução CONAMA N° 274/2000; d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película; e e) à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.…

Capítulo VI - Das Obrigações Solidárias Seção I - Disposições Gerais Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Nas obrigações solidárias, há uma pluralidade de credores ou de devedores ou de ambos. No primeiro caso há solidariedade ativa, na qual há vários credores, cada um com direito de exigir do devedor a divida toda. No segundo caso, há solidariedade passiva, quando o credor tem

de sorvete em máquina, com destino a estabelecimento localizado no território paulista, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes (Lei 6.374/89, art. 8°, X, na redação da Lei 12.681/07, art. 1°, I; art. 8°, § 3°, na redação da Lei 9.176/95, art. 60, I, e Protocolo ICMS-20/05, cláusulas primeira e quarta): (Redação dada ao "caput" do artigo, mantidos os seus incisos, pelo Decreto 52.148, de 10-09-2007; DOE 11-09-2007; efeitos a partir…

no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, considerando a necessidade de estabelecer rotinas para agilizar e uniformizar a análise dos processos de reconhecimento, de manutenção e de revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social, para melhor aplicação das normas jurídicas pertinentes, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa nº…

SUJEITOS DO PROCESSO (ARTS. 251 ATÉ 281) * DEFINIÇÃO * São as pessoas físicas e jurídicas que participam do processo, colaborando para que o Estado possa realizar a prestação jurisdicional. * A pessoa jurídica pode ser acusada dos crimes ambientais, contra a economia popular; também pode se habilitar como assistente de acusação. * SÃO ELES: * Juiz * MP * Acusado * Defensor * Assistentes * Auxiliares da justiça * O JUIZ * Condução do processo: são

domiciliado(a) na Avenida xxxx, xxxxxx, Apto xxx, Bairro xxxx xxxxxx/MG, CEP.: xxxxxxx, vêem respeitosamente a presença de V.Ex.a, vem por seu(s) advogado(os) e procurador(es) infra-assinado(os), nos termos dos arts. 226, §3º, da Constituição Federal, 274, 282 e seguintes, do Código de Processo Civil e arts. 1723 e 1725 Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO em face de NOME DA PARTE CONTRÁRIA, brasileiro(a), solteira, profissão, portadora da cédula de…

regime de competência. É importante salientar que existem regras para uso de ambos os regimes, o Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99 (§ 1º do art. 274) que menciona a Lei das Sociedades Anônimas (art. 177), diz que receitas e despesas devem ser registradas pelo Regime de Competência. Porém oferece a oportunidade de não observância deste último (art. 273 do RIR/99), desde que não cause prejuízo ao fisco em relação aos tributos recolhidos. Traduzindo, podemos dizer que as Receitas…

Legislação - Segurança Higiene e Saúde no Trabalho :: Prevenção :: Conteúdo Diploma Decreto - Lei n.º 441/ 91 de 14 Novembro Decreto - Lei n.º 133/99 de 21 Abril Lei n.º 118/99 de 11 Agosto – Aditado art.24ºA Dec. Leg. Reg. n.º 8/93/M de 14 Julho Decreto - Lei n.º 488/ 99 de 17 Novembro Decreto - Lei n.º 109/2000 de 30 Junho Dec. Leg. Reg. n.º 14/2003/M de 7 Junho Portarias n.° 467/2002 de 23 Abril e n.º 1009/2002 de 9 Agosto (serviços externos) Portaria n.° 53/96 de 20 Fevereiro…