AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP

Carlos, profissão...; brasileiro; Estado Civil...; CPF nº ...; RG nº ...; Residente e Domiciliado à Rua...; nº ...; CEP: ...; Bairro ...; Rio de Janeiro - RJ, vem por seu Advogado abaixo assinado, conforme instrumento de Procuração em anexo, que receberá intimação no seu Escritório profissional situado à Rua ...; nº ...; CEP: ...; Bonsucesso - Rio de Janeiro -RJ, com fundamento nos Arts. 247 do CC e 94, 274, 282 e 475-J do CPC, propor a presente:

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS

Em face de Pierre, Artista Plástico; Nacionalidade ...; Estado Civil ...; CPF nº ...; RG nº ...; Residente e Domiciliado à Rua ...; nº ...; CEP: ...; Campinas - SP

DOS FATOS

1- Carlos celebrou contrato com Pierre, Artista Plástico, no qual se obrigou a pintar, pessoalmente, 2(duas) telas com motivos alusivos à sua nova Mansão.

2- O pagamento referente ao trabalho foi acordado em R$ 200.000,00(duzentos mil reais), dos quais R$ 100.000,00(cem mil reais), foram pagos a título de adiantamento.

3- O prazo para entrega das telas seria de 1(um) ano.

4- Ocorre que passado o período de 1(um) ano da entrega e realizada a mesma, Pierre informa que as referidas telas, não são produzidas por ele e sim por seu discípulo Jacques, fato que causou grande aborrecimento e indignação a Carlos, que não aceitou o negócio, visto não ter sido o que fora avençado anteriormente com Pierre. Sentindo-se lesado e não tendo outro meio, Carlos busca a Tutela do Estado para resolução do problema.

DO DIREITO

Está claro o descumprimento de Cláusula Contratual pelo réu, conforme inteligência do Art. 247 do CC; CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil .
Art. 247. Incorre na obrigação de