PETIÇOES

1062 palavras 5 páginas
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANO E TUTELA ANTECIPADA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ... do Estado de ...

(pular 5 a 8 linhas)

Marcos, inscrito no CNPJ sob nº ..., com sede na Rua ... número..., na Comarca de ..., Estado de ..., representada por seu administrador, (nome)..., (nacionalidade)..., (estado civil) ..., (profissão)..., residente e domiciliado na Rua ... número..., na Comarca de ..., Estado de ..., por meio de seu procurador ... (instrumento de mandato em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes, artigo 100 e artigo 461 do Código de Processo Civil, oferecer:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA

em face de (nome)..., (nacionalidade)..., (estado civil) ..., (profissão)..., residente e domiciliado na Rua ... número..., na Comarca de ..., Estado de ..., pelos fatos e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS:-

II – DO DIREITO:- Artigo 1147 (no caso de concorrência), 461 do Código de Processo Civil.

A – DA TUTELA ANTECIPADA:- Artigo 273 e inciso I do Código de Processo Civil

B – DA MULTA:- Artigo 461 § 4º do Código de Processo Civil.

C – DA REPARAÇÃO DE DANO:- Artigo 186,187 e 927 Código Civil

III – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS:-

Diante de todos fatos e de direito expostos, requer:

A – concessão de tutela antecipada no sentido de ....conforme artigo 273 do CPC e fixação de multa diária, conforme artigo 461 § 4º do CPC;
B – procedência do pedido do Autor no sentido de ...
C – condenação de reparação de danos .... conforme artigo 186, 187 e 927 do CPC;
D – citação do Réu, por oficial de justiça, para que querendo apresente sua contestação no prazo legal;
E – condenação do Réu ao ônus de sucumbência, custas judiciais e honorários advocatícios, conforme artigo 20 do CPC; F – que as intimações sejam remetidas ao

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