petições
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CIVEL E CRIMINAL, SUBSECAO
JUDICIARIA DE ........................, ESTADO DE ...........................,
.................................................., brasileiro(a), casado(a), trabalhador(a) rural, portador(a) do
RG nº ................. – SSP/......... e inscrito no CPF sob nº..........................., residente e domiciliado na Linha .................... Km................., Lote..........., Gleba..............– Zona Rural do município de .............................../RO, vem perante Vossa Excelência por intermédio de suas advogadas que ao final assinam (mandato incluso), propor a presente
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA
C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SEGURADO
ESPECIAL
RURAL
C/C
TUTELA
ANTECIPADA,
com
fundamento
nas
disposições legais aplicáveis à espécie, em face do INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com sede em Brasília e
Superintendência neste Estado na Avenida ......................, nº ................
Centro – ....................................... – .........., CEP ............................., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DADOS PRELIMINARES:
SEGURADO (A)
PROFISSÃO
N.I.T.
CPF
DATA NASCIMENTO
ESCOLARIDADE
NB (1)
D.E.R
D.C.B.
NB (2)
D.E.R
D.C.B.
NB (3)
D.E.R
DATA DO
INDEFERIMENTO
Motivo
Indeferimento
CID
Deficiência/doença
DOS FATOS:
O(a)
Segurad(a)
é
...........................................................
-
portadora
CID
..........,
de
................,
....................., ............. conforme pode ser ratificado pelos atestados médicos anexo. Tais doenças/enfermidades a torna incapaz de desenvolver as atividades laborativas habitualmente desenvolvidas (trabalhador(a) rural). Trata-se de doenças crônicas degenerativas que tem piorado com o tempo.
O(A)