Petições

Questões referentes às PETIÇÕES!
Questão 1) Túlio possui um terreno baldio, adquirido há vinte anos, que não é utilizado para nenhuma atividade econômica e cuja configuração permanece original. Após a ocorrência de chuvas de intensidade excepcional, no verão, o muro desse terreno tombou, tendo uma grande quantidade de água com terra invadida a casa de Marco, localizada abaixo do terreno de Túlio. Por acreditar que Túlio seja o responsável pelos danos causados em sua residência, em razão de ter ele providenciado a realização de recente terraplanagem no imóvel, Marco pretende propor uma ação de reparação de danos. Contudo, receia que o estado geral do terreno possa ser alterado por atuação humana ou por causas naturais, o que tornaria impossível ou muito difícil a produção de provas no curso da ação de indenização. Considerando a situação hipotética acima, redija, na condição de advogado de Marco, a petição inicial da ação cabível para possibilitar a verificação imediata dos fatos necessários para a comprovação do direito ao ressarcimento de danos.
Questão 2) A empresa Gama Ltda. adquiriu a metade ideal de um imóvel X por escritura pública datada de 6/2/1997. Em julho do mesmo ano, o referido imóvel foi invadido por terceiros, todos desconhecidos, sendo impossível a indicação dos nomes e da qualificação dessas pessoas. A ocupação da área ocasionou a destruição de uma plantação de soja existente no local. Considerando a situação hipotética descrita, redija, na qualidade de advogado da empresa Gama, a petição inicial adequada para demandar a proteção possessória, bem como a indenização pelos prejuízos resultantes do esbulho cometido.
Questão 3) João foi casado com Maria por vinte e cinco anos pelo regime da comunhão parcial de bens. Os cônjuges propuseram conjuntamente uma ação de separação consensual, tendo o juízo competente, do Foro Regional da Lapa, na Capital do estado de São Paulo, homologado o que foi por eles acordado em relação à partilha e à fixação de