Responsabilidade Civil
Resumo: Ao ser aplicada a “teoria da perda de uma chance”, quais critérios têm sido utilizados pelos tribunais brasileiros para a sua concessão? Para que tal objetivo fosse alcançado, fora utilizada uma metodologia exploratória, com base no estudo da doutrina, da legislação brasileira e ainda de um levantamento jurisprudencial, expondo os critérios utilizados para a aplicação da referida teoria. O intuito do trabalho foi o de dar uma contribuição, tanto para a comunidade acadêmica, quanto para a sociedade em geral. Em tal estudo conclui-se que os tribunais pátrios têm utilizado critérios específicos, tais como a seriedade da chance, bem como a análise do percentual de probabilidade que a vítima teria de alcançar a vantagem, sendo que o que dará ensejo à reparação não é a vantagem em si, mas sim a oportunidade perdida.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Teoria da Perda de uma Chance. Critérios Específicos.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como escopo analisar como está sendo aplicada a teoria da perda de uma chance nos tribunais brasileiros e quais critérios têm sido utilizados pela jurisprudência para a concessão de indenização por esta espécie de dano.
O estudo do tema é importante, pois trata de uma evolução do instituto da responsabilidade civil, trazendo uma ampliação das possibilidades de reparação à vítima que em outras épocas não se podia cogitar. Dentre tais situações está a perda da oportunidade de se alcançar uma vantagem ou de se evitar um prejuízo decorrente de um dano causado por outrem, desde que esta chance seja séria e real.
Contudo, a doutrina não classifica a perda de uma chance de forma unânime, devido à inexistência de parâmetros uniformes para que haja uma perfeita utilização do instituto. Este fato vem a refletir na jurisprudência, haja vista a