Art 2 Clt

para reduzir a quantidade de desemprego. 2-Hipótese de cabimento 3-Requisitos para celebração Intervenção de um sindicato 4-Limitações da contratação (art 3º) Empregados efetivos/percentual para contratar 5-Prazo Obs:A regra do (art 451) CLT,não se aplica no contrato de prazo determinado *Duração:no Maximo dois anos *Prorrogação:podendo ser prorrogado por varias vezes desde que não ultrapasse os dois anos *Sucessão:de acordo com o( art 452)CLT aplica-se a regra,devendo suceder um novo

salário Saldo de salário arts. 457, 458 e 462 da CLT. Aviso-prévio Aviso-prévio art. 7º, XXI da CF/1988; Lei nº 12.506/2011; art. 487 CLT. Férias proporcionais + 1/3 da CF/1988 Férias proporcionais + 1/3 daCF/1988 art. 7º, XVII CF/1988; Parágrafo Único do art. 146 da CLT. - Férias vencidas + 1/3 daCF/1988 art. 7º, XVII da CF/1988; arts. 130 e146 da CLT. 13º salário proporcional 13º salário proporcional art. 7º, XVIII da CF/1988; arts. 1º e 3º da Lei nº 4.090/62; art. 7º do…

consideradas empregadores. A CLT considera que essas pessoas são consideradas empregadoras por equiparação, como as entidades de beneficência ou as associações. Outras pessoas também serão empregadores, como União, Estados-membros, municípios, autarquias, fundações, massa falida, espólio, microempresa. A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica têm obrigações trabalhistas, sendo consideradas empregadoras (§ 1.° do art. 173 da CF).…

Visite o site e saiba mais sobre o gerenciador de estudos: tuctor.com RESUMO DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 2 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 8 Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 12 Forma 13 Elementos Essenciais 13 Contrato por Prazo…

ADÃO GIMENES JUNIOR, com fulcro no art. 847, CLT, vem apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: I – SÍNTESE DA DEMANDA: Em síntese, pleiteia o Reclamante: reconhecimento de vínculo empregatício com respectiva anotação em CTPS; salário não pago; aviso-prévio indenizado; férias proporcionais com 1/3; 13º salário proporcional; saldo de salário de 10 dias; multa do art. 477, § 8° da CLT; multa do artigo 467 da CLT, FGTS e multa de 40%,…

tem como atividade fim o transporte, logo não pode terceirizar motoristas; Mas pode terceirizar serviços de manutenção dos seus equipamentos. Ex.2: Construtora tem como atividade principal a construção, logo não pode ter como terceiros os Engenheiros. Mas pode ter como terceirizada os serviços de limpeza, o departamento pessoal, contábil, etc. Página 2 Importante: Para haver uma terceirização lícita quem vai fiscalizar, controlar, organizar e deter o poder disciplinar com relação ao empregado, é

tanto na CF /88 (art. 7º), assim como na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452 /43). Enquanto o art. 7º da CF /88 relaciona 34 incisos e um parágrafo único destinados à proteção do emprego e do empregado (urbano e rurais), a CLT é composta por 922 artigos agrupados em 11 Títulos: Título I – “Introdução” (arts. 1º a 12) Título II – “Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho” (arts. 13 a 223) Título III – “Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho” (arts. 224 a…

CONCEITO A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A doutrina acrescenta a essa definição um outro requisito: a prestação pessoal do serviço. EMPREGADOR CONCEITO A CLT dispõe que “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”…

cumprindo obrigações além das que lhes eram possíveis, só para não perder o emprego. Além de tudo, a mulher deveria, ainda, cuidar dos a fazeres domésticos e dos filhos. Ao se observava uma proteção na faze de gestação da mulher ou de amamentação. 2- Âmbitos internacionais No âmbito da OIT, a própria constituição dessa entidade já realça a necessidade de proteção ao trabalho da mulher. Começaram posteriormente a ser editadas convenções e recomendações sobre o tema. A convenção…

profissional na, com fundamento no art. 847 da CLT e 301 do CPC, combinado com o art. 769 da CLT, apresentar Contestação ante os termos da reclamação trabalhista ajuizada por José, já qualificado, na conformidade do que a seguir se expõe. 1-Da preliminar de inépcia: O reclamante postulou a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação. Porém, não apresentou causa de pedir relacionada ao pedido. Conforme o art. 295, parágrafo…