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Noções de Direito do Trabalho
Em linhas gerais, o Direito de Trabalho diz respeito às diferentes relações de emprego existentes no país. As normas genéricas encontram-se expressas tanto na CF /88 (art. 7º), assim como na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452 /43). Enquanto o art. 7º da CF /88 relaciona 34 incisos e um parágrafo único destinados à proteção do emprego e do empregado
(urbano e rurais), a CLT é composta por 922 artigos agrupados em 11 Títulos:
Título I – “Introdução” (arts. 1º a 12)
Título II – “Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho” (arts. 13 a 223)
Título III – “Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho” (arts. 224 a
441)
Título IV – “Do Contrato Individual do Trabalho” (arts. 442 a 510)
Título V – “da Organização Sindical” (arts. 511 a 610)
Título VI – “Das Convenções Coletivas de Trabalho” (arts. 611 a 625)
Título VI-A – “Das Comissões de Conciliação Prévia” (arts. 625-A a 625H)
Título VII – “Do Processo de Multas Administrativas” (arts. 626 a 642)
Título VIII – “Da Justiça do Trabalho” (arts. 643 a 735)
Título IX – “Do Ministério Público do Trabalho” (arts. 736 a 762)
Título X – “Do Processo Judiciário do Trabalho” (arts. 763 a 910)
Título XI – “Disposições Finais e Transitórias” (arts. 911 a 922)
Questão nº 1) Qual é o conceito legal de empregador e empregado?
Em linhas gerais, empregador, de acordo como o art. 2º da CLT é a pessoa física ou jurídica que admite, paga salário, e dirige a prestação do respectivo serviço. Da mesma forma, e em linhas gerais, de acordo com o art. 3º da CLT, empregado é a pessoa física que, habitualmente e sob subordinação, recebe salário pela prestação de seus serviços.

Questão nº 2) Em função do tipo de contrato, qual é a condição dos empregados: por prazo determinado; de experiência; autônomos; estagiários; domésticos; terceirizados; e, dentre possíveis outros tipos, o empregado público.
A regra é o contrato por prazo indeterminado. O contrato por prazo