Art 19 20 21 Previdenciaria

CUSTEIODA SEGURIDADESOCIAL 15 3.3.1 Contribuição da Empresa sobre a Folha de Remuneração 15 3.3.1.1 Empresa. Conceito 15 3.3.1.2 A contribuição a cargo da empresa 16 5 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 19 5.1 CONTRIBUIÇÕES SUBSTITUTIVAS 19 5.2 RECEITA BRUTA. CONCEITO 21 5.3 REGRAS DE DESONERAÇÃO 22 6 OBJETIVOS 26 6.1 OBJETIVOS GERAIS 26 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 26 7 METODO 27 8 SUMARIO PRELIMINAR DA PESQUISA 28 9 CRONOGRAMA DA PESQUISA 29…

Correios. Fixava em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos os requisitos para a aposentadoria. A Lei n° 3.397, de 24 de novembro de 1888, criou a Caixa de Socorros em cada uma das Estradas de Ferro do Império. 1889 O Decreto n° 10.269, de 20 de julho de 1889, criou o Fundo de Pensões do Pessoal das Oficinas de Imprensa Nacional. Tempos modernos. 2000 DECRETO Nº 3.342 – DE 25 DE JANEIRO DE 2000 – DOU DE 26/01/2000 Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal –…

SOCIAL 12 REGIME COMPLEMENTAR PÚBLICO E PRIVADO 14 Previdência Complementar Privada 14 Previdência Complementar Pública 15 ALTERAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO REGIME PRIVADO 17 TIPOS DE APOSENTADORIA 18 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS E PRIVIDADOS 19 Compensação Previdenciária - Comprev 19 Contagem Recíproca 20 Averbação do Tempo de Serviço 21 DEFICIT PREVIDENCIÁRIO 23 CONCLUSÃO 25 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO 26 INTRODUÇÃO Desde suas origens mais antigas, a…

até menos de 4 anos | 30 + 9 = 39 dias | de 4 anos até menos de 5 anos | 30 + 12 = 42 dias | de 5 anos até menos de 6 anos | 30 + 15 = 45 dias | de 6 anos até menos de 7 anos | 30 + 18 = 48 dias | de 7 anos até menos de 8 anos | 30 + 21 = 51 dias | de 8 anos até menos de 9 anos | 30 + 24 = 54 dias | de 9 anos até menos de 10 anos | 30 + 27 = 57 dias | de 10 anos até menos de 11 anos | 30 + 30 = 60 dias | de 11 anos até menos de 12 anos | 30 + 33 = 63 dias…

BRASIL & O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL EFA Por Otoni Gonçalves Guimarães São Paulo, 21 de junho de 2012 1 Direito do Cidadão x Obrigação do Estado Constituição Federal Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que…

previsão de riscos; surgimento de cálculos atuariais; praticas de reparação dos danos; e instituições de segurança pública e privada. O QUE É PREVIDÊNCIA OU SEGURIDADE SOCIAL? A previdência social é um seguro social, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda de sua capacidade laborativa. É administrada por uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda…

ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO: IPATINGA/MG - PODER EXECUTIVO CNPJ: 19.876.424/0001-42 Exercício: 2010 Período de referência: JANEIRO A DEZEMBRO 2010/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO CVA: 2011030313183500506264 RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) CAMPO RECEITAS PREVISÃO INICIAL 684.208.000,00 570.100.000,00 90.343.000,00 87.700.000,00 2.643.000,00 0,00 9.575.000,00 0,00 9.575.000,00 3.344.000,00 0,00 3.244.000,00 0,00…

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social Cônjuge, companheiro(a) e filho(a) não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido ou que tenha  deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha  deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz,…

cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias. 3. Ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil,…

A NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS TRABALHISTAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E EVENTUAL Fernando Facury Scaff ∗ e Edson Benassuly Arruda ∗ * Sumário: 1. 2. 3. 4. 5. Apresentação do Tema A incidência de contribuição previdenciária patronal calculada sobre a folha de salários Da natureza jurídica das verbas trabalhistas a título de: hora-extra, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, salário-maternidade, terço…