Art 19 20 21 Previdenciaria

na legislação previdenciária social dos Estados Unidos, como uma nova concepção de seguro social total, que procura abranger toda a população na luta contra a miséria e as necessidades. Com a promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social em 1960, a previdência social, organizada em cinco grandes institutos e uma caixa, elevada também à condição de instituto, passou a abranger a quase totalidade dos trabalhadores urbanos brasileiros. Em 1966, todas as instituições previdenciárias…

_______________________ Rua 1º de Março, 33 – Centro – Rio de Janeiro/RJ – Cep: 20.010-000 Telefone: (21) 2216-9544 e 2216-9545 cursos@crcrj.org.br – www.crc.org.br PERDCOMP (Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação) 2 PER/DCOMP - PEDIDO ELETRÔNICO DE RESSARCIMENTO OU RESTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Instrução Normativa nº 1.300 de 20 de novembro de 2012 Pedido Eletrônico de Ressarcimento Constitui-se o documento a ser…

2 SUMÁRIO 1) O que é a Desoneração da Folha de Pagamento........................................................06 2) Legislação sobre Desoneração da Folha de Pagamento.............................................06 3) Contribuições previdenciárias substituídas................................................................06 4) Atividades enquadradas na Desoneração da Folha de Pagamento...........................07 5) Forma de recolhimento da contribuição para o RAT e a contribuição para

O presente trabalho consiste na apresentação dos dependentes dos segurados da Previdência Social, o momento da sua vinculação jurídica com o Instituto Nacional de Seguro Social, os requisitos necessários para fazerem jus às prestações previdenciárias, bem como as questões mais emblemáticas que envolvem o assunto. II – Desenvolvimento. Os ganhos auferidos pelo trabalhador, como é cediço, tanto sustentam a si como também garantem a subsistência

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXXXX, por intermédio de seu procurador infrafirmado, instrumento de mandato anexo, vem perante a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (Aplicação do art. 29, II da Lei 8.213/91) Em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de sua SUPERINTENDENTE ESTADUAL, ou do seu representante legal, com endereço na Avenida Guanabara, nº 410, Bairro…

constitutivos.Tratando-se de empresa que resultar de fusão ou cisão, considera-se como data de abertura da nova empresa a da assembleia de sócios que aprovar o evento, desde que o ato respectivo seja apresentado para arquivamento no prazo estabelecido pelo art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. A mora da Administração em efetivar o arquivamento de ato apresentado tempestivamente não modifica a data de constituição ou de abertura da nova empresa. Despacho de…

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Direito Previdenciário A seguridade social visa a amparar os segurados nas hipóteses em que não podem prover suas necessidades e as seus familiares, por seus próprios meios. A seguridade social é obrigatória, sendo os descontos das cotas previdenciárias feitas de forma compulsórias, salvo exceções, como os segurados facultativos. A natureza do direito previdenciário decorre é c pública. Segurados e Dependentes Segurado é toda pessoa que usufruir…

TERESINHA/BA - PODER EXECUTIVO CNPJ: 13.693.650/0001-01 Exercício: 2012 Período de referência: JANEIRO A OUTUBRO DE 2012/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO CVA: 2012121111072500505636 RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) CAMPO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria…

com o artigo 2º da Lei nº 11.770/2008 regulamentado pela Resolução nº 30 de 22.10.2008 do Conselho da Justiça Federal, conforme o seguinte processo: -06559/94-UMED - PATRICIA VICHI ANTUNES, no período de 14.08.2013 a 09.02.2014. ATO Nº 11832, DE 19 DE AGOSTO DE 2013. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições regimentais e considerando os termos das Resoluções nºs 51/2009-CJF-Br, 72/2009 e 144/2012-CNJ e o contido no Ofício nº…

doença profissional e doença do trabalho características, diferenças, efeitos no contrato de trabalho e repercussões previdenciárias Partindo dos conceitos de acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho, discorre-se sobre as características e diferenças que as particularizariam, especialmente os efeitos no contrato de trabalho e as repercussões previdenciárias. Resumo: Partindo dos conceitos de acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho,…