direito tributário

Manual de Direito Previdenciário
Hugo Goes

Atualização da 4ª edição

Motivo da atualização:
1. LEI Nº 12.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.
2. LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011.
3. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011.
4. DECRETO Nº 7.556, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
5. PORTARIA MPS/MF Nº 407, DE 14 DE JULHO DE 2011
6. NOVA JURISPRUDÊNCIA

Orientações:
Para realizar as alterações, usaremos o seguinte método:
1. Os textos que serão EXCLUÍDOS estão tachados e realçados em vermelho.
2. Os textos que serão ACRESCENTADOS estão realçados em azul.
3. Os textos que serão MODIFICADOS estão realçados em verde.

Página 73 – Excluir o tachado e realçado em vermelho; Acrescentar o azul.
 Empregado
 Empregado Doméstico
 Obrigatórios

 Contribuinte Individual

 Segurados
 Trabalhador Avulso
 Especial
 Facultativo

 Classe I

 Dependentes

 Classe II

 Os pais

 Classe III

Beneficiários do Regime
Geral de
Previdência
Social

Cônjuge, companheiro(a) e filho(a) não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido ou que tenha

deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha
 deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente. Páginas 121 e 122 – Acrescentar o azul.

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Classe I: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;
Classe II: os pais;
Classe III: o irmão, não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim