Art 19 20 21 Previdenciaria

Por meio da resolução das questões e da leitura dos comentários, os leitores podem estudar conceitos, princípios e classificações de cada um dos temas dessa disciplina jurídica, bem como tomar conhecimento ou memorizar a legislação previdenciária vigente e, ao mesmo tempo, habituar-se ao formato de prova aplicada pela FCC. Desse modo, esperamos que o presente trabalho seja útil na preparação de seus leitores. Bons estudos. Hugo Goes ww w.hu go go es.b lo gsp ot.co m …

servidor era o Estado. Não era contributivo, era como se fosse um prêmio dado àquele servidor. Essa é uma lógica que permaneceu no Brasil até bem pouco tempo. Até alguns anos atrás você encontrava servidores no Brasil que não tinham contribuição previdenciária, que a aposentadoria dele era um prêmio. Isso é algo que vem desde essa época. Outro ponto também é o MONGERAL, criado em 1835. Mongeral era uma sociedade mutualista, era um mútuo de servidores públicos. Eram servidores…

acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor MARATONA ANALISTA DO INSS – Direito Previdenciário – Ítalo Romano Material do Professor acima do valor máximo pago pelo INSS. Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria a) pode ser aceito, desde que ela contribua até 10% do valor máximo. b) não pode ser aceito, pois não cabe a Maria a escolha do montante a ser pago. c) pode ser aceito, desde que ela comprove ter…

procedimentos e regras básicas. Os contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas. Isto significa, que poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de empregados que trabalhem em suas instalações, embora vinculados a empresas de prestação de serviços. RETENÇÕES Atualmente, outro fator que merece destaque na contratação de terceiros é a retenção tributária, ou seja,…

................................... .................... ................... .................... 17 1.3.10 Décimo terceiro salário .......... ........................................ .................... ................... .................... 20 1.3.11 Cálculo e contabilização das provisões para férias e décimo terceiro salário ........ .................... 24 1.3.12 Salário-maternidade .............. ........................................ .................... ................... .....

Lei Complementar n° 127, de 14 de agosto de 2007. Alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Republicação em atendimento ao disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Alterada pela Lei Complementar n° 133, de 28 de dezembro de 2009. Alterada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011. Republicação em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011. Clique aqui para ver…

NA EMPRESA GOLD CONTABILIDADE Este Relatório de Estágio foi avaliado adequado à obtenção do título de Técnico em Contabilidade e aprovado em sua forma final pelo curso de Técnico em Contabilidade do Colégio e Escola Técnica Futurão. Araranguá, 21 de novembro de 2011. ____________________________________________ Prof. Sup. Pedagógico Paula de Bem PLANO DE TRABALHO Estagiária: Catrine da Cunha da Silva Paulo Área de Conhecimento Contábil: Departamento Pessoal…

Trabalho apresentado ao professor Cláudio Kobayashi da disciplina, Legislação Trabalhista e Previdenciária, 2º período, noturno do curso de Administração. Rubiataba, 25 de novembro de 2010

laboral. A Lei n. 6.367/76 reserva em seu art. 2° para definir o que seria acidente de trabalho, considera o dispositivo legal que acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício de trabalho a serviço do ente empregador, provocando lesão corporal que cause a morte, ou a perda ou redução, sendo permanente ou temporária, da capacidade para o exercício do trabalho. De forma similar ao art. supracitado, a Lei n. 8.213/91 trás no caput de seu art. 19 texto que considera-se acidente…

decorrência da Súmula 331 do TST. O objetivo geral da fiscalização é a preocupação com a efetiva disponibilização/prestação do serviço, o padrão de qualidade e o cumprimento dos prazos, bem como minimizar riscos de responsabilizações trabalhistas e previdenciárias nos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva dos trabalhadores da contratada. Palavras – Chaves: Contratos. Fiscalização. Terceirização. Lei n°. 8.666/93. IN n°. 02/2008. Decreto n°.…