Acidente de trabalho e benefícios acidentários

2 O ACIDENTE DE TRABALHO

A finalidade do primeiro capítulo desta monografia é trazer os aspectos relacionados ao acidente do trabalho, explicando conceito do acidente do trabalho, o enquadramento do acidente, e por fim, as prestações da Previdência Social relativas ao acidente de trabalho.
Cumpre destacar que o que será abordado no primeiro capítulo servirá como base para o estudo aprofundado do tema principal, a ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) face o empregador nos casos de acidente de trabalho.

2.1 CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO

É elemento gerador de direito subjetivo do ofendido que, combinado aos elementos dogmáticos da responsabilidade civil, ensejará a fixação dos seus limites no que tange o dever de indenizar do empregador em virtude do infortúnio laboral. A Lei n. 6.367/76 reserva em seu art. 2° para definir o que seria acidente de trabalho, considera o dispositivo legal que acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício de trabalho a serviço do ente empregador, provocando lesão corporal que cause a morte, ou a perda ou redução, sendo permanente ou temporária, da capacidade para o exercício do trabalho.
De forma similar ao art. supracitado, a Lei n. 8.213/91 trás no caput de seu art. 19 texto que considera-se acidente de trabalho a lesão corporal ou a perturbação funcional sofrida pelo empregado que lhe ocasione a morte ou perda ou redução da capacidade laboral, de forma permanente ou temporária, pelo exercício do trabalho a serviço da empresa empregadora.
Além da definição de acidente de trabalho de forma estrita, onde configura-se o acidente do trabalho típico, além deste, existem outras hipóteses a qual se equipara ao acidente de trabalho.

2.1.1 Doenças ocupacionais

Tem-se o acidente-tipo, é aquele que por meio de causa repentina no meio ambiente de trabalho provoca a incapacidade. O trabalhador a um dado momento está apto à atividade laboral, e em instante seguinte, o trabalhador se