Art 19 20 21 Previdenciaria

teve concedido em 11 de abril de 1.994, o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (NB-000.000.000-0). 4. Ao observar o cálculo da renda mensal inicial do Autor verificamse ao menos dois equívocos por parte da Autarquia Previdenciária, a seguir expostos. 5. A presente tese parte dos princípios consagrados na Constituição Federal onde os benefícios mantidos pela Previdência Social estão imunes a qualquer redução no seu valor qualitativo, que devem manter o…

Salvador 2013 PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho apresentado a Fundação Visconde de Cairu, curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, quarto semestre, turno matutino, turma DM 20 P1, 4º semestre como requisito parcial para compor a média da segunda unidade. Orientador: Prof. Luís Henrique Salvador

disponibilizado pelo CRC­GO e Incentivos Fiscais (fontes de receitas do setor), material farto e fruto de grande trabalho elaborado pelo CRC­RS. http://www.sinescontabil.com.br/news/print.php/2015/01/07/07­01­2015­terceiro­setor­tem­v­rias­obriga­es­cont­beis­e­tribut­rias­em­2015.phtml 1/19 12/01/2015 07/01/2015 ­ TERCEIRO SETOR TEM VÁRIAS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS EM 2015 « Sinescontabil/MG 1.3 – Por as razões acima vamos abordar o viés tributário do SETOR. É…

...... 18 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ........................................ 19 APOSENTADORIA POR IDADE............................................................................... 19 APOSENTADORIA ESPECIAL ................................................................................. 20 DESAPOSENTAÇÃOP E O FATOR PREVIDENCIÁRIO ................................................... 21 NATUREZA DO BENEFÍCIO .....................................................................

na lei 8213/91 em seus artigos 35,36 e 37, in verbis. Art. 35. Ao segurado empregado e ao trabalhador avulso que tenham cumprido todas as condições para a concessão do benefício pleiteado mas não possam comprovar o valor dos seus salários-de-contribuição no período básico de cálculo, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo esta renda ser recalculada, quando da apresentação de prova dos salários-de-contribuição. Art. 36. Para o segurado empregado doméstico que,…

suas atividades no exterior, que continuará sendo segurado obrigatório, nos casos previstos em lei. Segurado facultativo: aquele que se filia de forma espontânea à Previdência Social, contribuindo. Segurados obrigatórios: Empregado urbano e rural: art. 11, I da Lei 8.213/91. 1 – empregados 2 – aquele contratado por empresa de trabalho temporário por prazo de até 3 meses, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal. ex. empresa de fabricação de chocolates na Páscoa. 3…

APOSENTADORIA CONCEITOS GERAIS A previdência social é um direito constitucional assegurado aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos (arts. 6º e 7º da Constituição Federal /1988). Existem, basicamente, dois sistemas previdenciários: Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O Regime Geral é regra para todos os cidadãos do Brasil, independentemente de área de atuação ou, até mesmo, de atuação. O Regime Próprio…

assistencial ao idoso (LOAS). GERALDA RIBEIRO DE SOUSA, brasileira, 66 anos, separada, do lar, natural de São Gonçalo do Sapucaí, portador do RG de nº MH-17.385.944, SSP/MG, e do CPF/MF nº 076.555.616-21, inscrita no NIT de nº 12703288257,nascido aos 21/09/1945, filha de Benedito Ribeiro e de Elisa de Sousa Ribeiro, residente e domiciliada à Praça Nossa Senhora Aparecida, nº 18, casa – fundos B, Bairro Nossa Senhora Aparecida, na cidade e Comarca São Gonçalo do…

conduta adversa requerida pelo sócio administrador de empresas em sua defesa nos crime de apropriação indébita previdenciária. 2. PROBLEMÁTICA Quais os caminhos legais deve o sócio administrador de empresas deve percorrer para utilizar em sua defesa, a excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta adversa, frente à imputação do ato ilícito, defeso no código penal brasileiro em seu Art. 168-A, parágrafo I, inciso I, que é caracterizado crime com pena de 2 a 5 anos e multa.…

......................... pg 4 1. INTRODUÇÃO................................................. pg 5 2. REVISÃO LITERÁRIA..................................... pg 7 3. DISSERTAÇÃO................................................ pg 21 4. REFERÊNCIAS................................................ pg 24 5. FICHA DE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS.......... pg 26 1. OBJETIVOS