Art 19 20 21 Previdenciaria

DIA Ano de 2000 – Anuário Estatístico da Previdência Social Acidente do trabalho  Acidente Típico – art. 19 da Lei 8.213/91  ocorre pelo exercício de atividade  a serviço da empresa  provoca lesão corporal ou perturbação funcional  pode causar a morte, a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho Doenças ocupacionais Entidades mórbidas – art. 20 da Lei 8.213/91  Doença profissional  Produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho…

União, 8 2. Receitas das contribuições sociais, 9 3. Receitas de outras fontes, 13 4. Salário-de-contribuição, 14 5. Prazo de recolhimento, 17 6. Recolhimento fora do prazo, 17 7. Obrigações acessórias, 18 8 - Retenção e Responsabilidade solidária, 19 Apresentação Esta apostila é apenas um roteiro para as aulas presenciais por mim ministradas em cursos preparatórios para concursos públicos. Para um maior aprofundamento da matéria, indico os seguintes livros de minha autoria: 1)…

A PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Abreviaturas e Siglas AgRg – Agravo Regimental Art. - Artigo CC - Código Civil CF - Constituição Federal CP - Código Penal DJ – Diário de Justiça ECA - Estatuto da Criança e Adolescente IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social IAS - Indexante dos Apoios Sociais inc. - inciso INSS - Instituto Nacional do Seguro Social INPS – Instituto Nacional

julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DO CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO Art. 1o Ao…

e n 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o o o inciso I do art. 3 da Lei n 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da o Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, o a Lei n 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da o Lei n 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências. Mensagem de veto A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DO CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO o Art. 1 Ao empregado

UTINGA 2013 SUAMRIO 1- INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------04 2- INFORMAÇÕES SOBRE AS CONTRIBUICÕES----------------------------------04 3- ESCRITURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS-------------05 4- CONSIDERAÇÕE FINAIS----------------------------------------------------------------07 5- REFERÊNCIAS BLIBLIOGRÁFICAS-------------------------------------------------07 1- INTRODUÇÃO Uma analise

Aposentadoria Associados à Exposição ao Amianto Impactos no caixa da Previdência Social 3 INCAPACIDADE Doenças do Trabalho Associadas à Extração, ao Uso, à Fabricação, ao Manuseio em geral do Amianto. PRECOCIDADE Aposentadoria especial de 20 anos por exposição ao Amianto. 4 EXISTEM CASOS DE AGRAVOS À SAÚDE RELACIONADOS AO AMIANTO? 5 Boletim Estatístico da Previdência Social - Vol. 17 Nº 05 - maio/2012 QUANTIDADE DE CONTRIBUINTES PARA O REGIME GERAL DE…

00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 3 10/3/2011 12:22:02 ISBN 978-85-02-11983-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Santos, Marisa Ferreira dos Direito previdenciário esquematizado…

mérito (CPC. art. 269). b) Julgamento - frustradas as tentativas de conciliação, a Vara do Trabalho julgará a lide, aplicando o direito à espécie. - Sentença - é a apresentação da prestação jurisdicional. Sua principal conseqüência é a coisa julgada. Defeitos da sentença: - - ulha petihm - quantitativamente além do pedido (ex.: deferir mais horas extras do que as pedidas, ainda que a prova demonstre que o pedido foi inferior ao direito); – exlMperùum - qualitativamente diverso do (CPC,…

serviço. Gorjeta e “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (...) II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (...)” (BRASIL