DESAPOSENTAÇÃO: SUA APLICABILIDADE E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

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DESAPOSENTAÇÃO: SUA APLICABILIDADE E SEUS EFEITOS NO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

SÃO PAULO
2014

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“Aqueles frutos maduros que teu vizinho colhe às vezes a cantar, na certa custaram-lhe trabalhos penosos de alguém que sabia que nunca em sua vida os colheria, mas que nem por isso os deixou de plantar.”
Desconhecido - retirado da Bíblia do
Otimismo

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RESUMO
O objetivo desse trabalho é dar uma visão geral do novo instituto da desaposentação, incluindo uma análise doutrinária e jurisprudencial. Pretende-se compreender o significado de tal instituto e quais são os seus reflexos na sociedade. Ainda, será feita uma análise do surgimento dessa prática sob o prisma histórico e principiológico da Previdência Social e da questão da aplicabilidade da restituição de valores pagos ao contribuinte para os cofres públicos, abordando as razões favoráveis e contrárias a tal restituição.
Além disso, objetiva-se analisar as decisões judiciais acerca do instituto, as quais têm aumentado gradativamente nos últimos anos devido ao número crescente de aposentados que permanecem na ativa, após aquisição da aposentadoria, como forma de garantia da própria sobrevivência e de sua família.
Logo, o presente estudo pretende evidenciar que esse instituto coaduna-se com o nosso atual ordenamento jurídico, à luz da lógica, da analogia, da doutrina, da jurisprudência dominante e dos princípios constitucionais que regem o sistema previdenciário.

ABSTRACT
The objective of this work is to give an overview of the new institute “unretirement” including a doctrinal and jurisprudential analysis. Objective is to understand the significance of this institute and what are its effects on society. Still, will be done an analysis of the emergence of this practice under a prism of the history and of the principles of Social Security and an analysis about the question of the applicability of the reimbursement of amounts paid to the taxpayer for the