Art 159 Resumo

DEPARTAMENTO DE PESSOAL Trabalho da Disciplina Metodologia Científica, Curso de Ciências Contábeis, Área das Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Xanxerê. Professora: Cristiane Sbruzzi Berté Xanxerê 2013 RESUMO O Departamento de Pessoal é constituído por três setores. O primeiro é o setor de admissão de pessoal que tem por responsabilidade o processo de integração do trabalhador na empresa e efetuar o registro de acordo com a…

pagamento por parte do compromissário. O autor efetuou o primeiro pagamento do Contrato, na data de assinatura do mesmo, no valor de R$ ___ e __ (vinte) outras parcelas no mesmo valor, totalizando a quantia de R$ ____como se comprova pelo quadro resumo do Contrato Particular, cumprindo o Autor a sua obrigação nas datas convencionadas. A previsão da entrega da unidade objeto do contrato estava prevista para o mês de JANEIRO de 2012 conforme item 05 do mesmo documento, com…

A DENÚNCIA GENÉRICA NOS DELITOS EMPRESARIAIS GONÇALVES, Amanda Aparecida1 RESUMO: A hodierna política criminal evidencia a propensão por uma nova forma de criminalidade, isto é, crimes de ordem econômica envolvendo pessoas jurídicas e pessoas físicas. Tais aspectos inovaram o direito processual penal brasileiro, tendo em vista que, além de recente tais institutos, há ainda muita controvérsia acerca deste tipo de delitos. Os crimes empresariais refletem um grande segmento desse direito…

DANOS MORAIS: UM ENFOQUE JURÍDICO E PSICOLÓGICO Mariani Rodrigues de Oliveira1 RESUMO Esse trabalho busca abordar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica, sobre Danos Morais nas relações trabalhistas e alertando para os cuidados necessários para não ocorrer a sua possível banalização. Palavras-Chave: Dano moral, Direitos Fundamentais, Indenização INTRODUÇÃO A área de estudo proposta será o Direito do Trabalho e o projeto de pesquisa tem como tema Danos Morais. O…

RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. - Convencimento do julgador  anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por meio do manancial probatório carreado aos autos. - A demonstração da verdade dos fatos é feita por intermédio da utilização probatória. - Prova  tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou…

princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana Estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. RESUMO Tratará a presente pesquisa do estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Será…

individuais a qualquer entidade supraindividual, mas a plena realização da pessoa humana e de suas realizações existenciais. A segunda reação à funcionalização das situações jurídicas subjetivas pretende preservar a autonomia privada como ga RESUMO O artigo faz um estudo sobre a questão do sentido da expressão utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente como requisito da função social da propriedade imobiliária rural. Ele tem como ponto…

a responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e do serviço Francisco Carvalho Correa1, fcarvalhocorrea@yahoo.com.br 1. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil; advogado; professor na Faculdade Minas (FAMINAS), Muriaé, MG. RESUMO: A responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e do serviço aborda a responsabilidade em um microssistema jurídico, ou seja, no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, mas particularmente no âmbito dos seus artigos 12 a 25.…

O Novo Modelo de Distribuição dos Royalties do Petróleo e Gás Natural e o Federalismo Cooperativo. Daniel Augusto Mesquita Pós graduando em direito público. Procurador do Distrito Federal. Presidente da Associação dos Procuradores do DF. RESUMO: O presente artigo analisa a constitucionalidade do novo marco regulatório do petróleo e do gás natural. O enfoque do estudo é a relação entre a nova distribuição de royalties decorrentes da exploração do recurso mineral na plataforma continental,…

Sujeitos do Contrato de Trabalho Os sujeitos do contrato de trabalho são definidos pelos seguintes artigos: ARTIGO 2, caput, CLT ARTIGO 3, caput, CLC Art. 2, caput, CLT = empregador é uma empresa individual ou coletiva que assumindo os riscos da atividade econômica admite, assalaria e dirige a prestação PESSOAL de serviços. Art.3, caput, CLT = empregado é toda PESSOA FISICA que presta serviço de natureza NÃO EVENTUAL a empregador sob a DEPENDENCIA deste e mediante SALARIO …