Ação Afirmativa e o respeito aos princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana

Ação Afirmativa e o respeito aos princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana

Estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana.
RESUMO

Tratará a presente pesquisa do estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Será utilizado nesta pesquisa o método indutivo, utilizando-se das técnicas do fichamento, das categorias, do conceito operacional e do referente. Espera-se, ao final, ter investigado se as Ações Afirmativas respeitam os referidos princípios ou se, ao contrário, reforçam as desigualdades entre as pessoas humanas.

ABSTRACT

It will say the present research the study of the Affirmative Actions in the Brazilian Right, having as objective to a preferential share to verify if this mechanism respects the Constitutional Principles of the Equality and the Dignity of the Person Human Being. The inductive method will be used in this research, using itself of the techniques of the notation, the categories, the operational concept and the referring one. One expects, to the end, to have investigated if the Affirmative Actions respect the cited principles or if, in contrast, they strengthen the inaqualities between the people human beings.

INTRODUÇÃO

Este artigo científico fará análise das Ações Afirmativas perante a Constituição da República Federativa do Brasil (BRASIL, 2002), especialmente no que tange aos seus artigos 1º e 5º.

A presente análise justifica-se devido à necessidade da observância dos Princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana plasmados na Constituição da República Federativa do Brasil. A observância dos referidos princípios será considerada em face à adoção de Ações Afirmativas que visam minimizar alguns problemas sociais