Art 159 Resumo

.......................... Tabela 10 – Tabela de Despesas ..................................................................... Tabela 11 – Tabela SAC ................................................................................... Tabela 12 – Resumo dos fluxos de caixas ....................................................... Tabela 13 – Evolução de investimentos ........................................................... Tabela 14 – Tabela de Payback .........................................

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL SUSPENSÃO , EXCLUSÃO E EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RESUMO O texto visa expor uma breve revisão acerca de crédito tributário, bem como conceituar as situações que poderão incidir em decorrência de seu lançamento: extinção, exclusão e suspensão. Além disso, por meio de resgate bibliográfico, objetiva-se analisar as principais diferenças entre as três situações caracterizadas

Alencar Xavier, Presidente Universidade Federal do Rio Grande do Norte ______________________________________________ Prof. Dr. Fernando Antônio Universidade ______________________________________________ Prof. Dr. Jahyr Philippe Universidade RESUMO As garantias constitucionais de proteção à liberdade religiosa têm aplicação concreta no Direito Privado. O Direito Eclesiástico do Estado (isto é, o estudo das normas jurídicas aplicáveis ao fenômeno religioso, em suas…

Sistemática de Solução de Controvérsias do Mercosul: o Protocolo de Brasília e o Protocolo de Olivos Eliane M. Octaviano Martins ∗  Resumo: O sistema originário de soluções de controvérsias no Mercosul era retratado pelo Protocolo de Brasília (PB) e pelo Protocolo de Ouro Preto (POP). Em 2002 o PB foi derrogado expressamente pelo Protocolo de Olivos (PO) para a Solução de Controvérsias no Mercosul. O novo sistema de solução de controvérsias do PO apresenta avanços…

Artigos 5º da CF e Art. 186 e 927 do CC, que de forma clara e indiscutível autoriza com bastante precisão a pretensão do Autor pleitear indenização contra a Ré, tendo em vista a violação do seu direito, por atos causador de prejuízos tanto de ordem moral como material, pois até hoje tem que freqüentar sessões de análise, para voltar a enfrentar de frente seus amigos, vizinhos e gerentes de Empresas e instituições de crédito, que o viram como mau pagador e caloteiro. "Art. 5º CF ...…

Justiça tributária: questão de cidadania. O princípio da capacidade contributiva Fabíolla Kataryna de Macêdo Menezes Resumo: O principío da capacidade contributiva é baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal. Tem como alicerce a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa para aqueles de detêm uma maior concentração de riquezas. Visa tratar os iguais de maneira igualitária e os desiguais de maneira desigual. Sumário: 1. Introdução. 2.…

Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 2 de 3 Processual Civil A definição jurídica da tutela antecipada Hálisson Rodrigo Lopes Resumo: A Lei n.º 8.952, de 13 de dezembro de 1994, introduziu no ordenamento jurídico pátrio a antecipação da tutela, prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, que permite ao julgador convencido da verossimilhança da alegação da parte, munido de prova inequívoca, antecipar, total ou parcialmente,…

Primeiramente, cabe entender que a defesa do Estado não é a defesa deste ou daquele regime político ou de uma ideologia. Ela deve ser entendida como a defesa do território contra invasão estrangeira (arts. 34, II e 137, II), a defesa da soberania nacional (art. 91) e a defesa da Pátria (art. 142).1 A defesa das instituições democráticas caracteriza-se como o equilíbrio da ordem constitucional, onde não há preponderância de um grupo sobre outro, mas, em realidade, o equilíbrio entre os grupos

Não há separação absoluta entre os diversos ramos do direito. “A própria Constituição de 1988 reconhece esta autonomia ao conferir à União, aos Estados e ao Distrito Federal competência para legislar concorrentemente sobre direito financeiro (art. 24, I). Todavia, esclareça-se que a Constituição declara a autonomia do direito financeiro mas não a confere, porque a autonomia de um ramo do direito não resulta da lei, mas decorre da evolução natural de um conjunto de normas…

METROPOLITANAS UNIDAS DIREITO LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL PROF. DRa. JULIANA MOREIRA “DOS CRIMES HEDIONDOS E DA DIFERENÇA ENTRE TORTURA E MAUS TRATOS” FRANK FERRARA [ RA 9999999 ] Acadêmico em Ciências Jurídicas – FMU RESUMO O presente trabalho faz uma analogia geral dos crimes hediondos e equiparados, trazendo um breve esboço sobre cada qual, segundo a Lei 8.079/90 e ainda tratando das espécies de cumprimento de pena e progressão de regime e a…