Um artugo interessante

A definição jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo...

1 de 3

Você está aqui: Página Inicial

Revista

Revista Âmbito Jurídico

Processual Civil

17/12/2014 10:18

A definição jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo...

2 de 3

Processual Civil
A definição jurídica da tutela antecipada
Hálisson Rodrigo Lopes
Resumo: A Lei n.º 8.952, de 13 de dezembro de 1994, introduziu no ordenamento jurídico pátrio a antecipação da tutela, prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, que permite ao julgador convencido da verossimilhança da alegação da parte, munido de prova inequívoca, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida.
Com a introdução do dispositivo da antecipação da tutela, criou-se um mecanismo importante inserido em nosso ordenamento jurídico na suplantação de risco de perecimento do direito, valorizando o princípio da efetividade da função jurisdicional. O presente trabalho tem como finalidade o estudo deste instituto jurídico disciplinado pelo art. 273 do Código de Processo Civil, visando elucidar este instrumento movido pelo interesse de efetivar a prestação jurisdicional.
Palavras-chave: definição; jurídica; tutela; antecipada.
Abstract: Law No. 8952 of December 13, 1994, introduced in the national legal system to advance the protection provided for in art. 273 of the Code of Civil Procedure, which allows the judge convinced of the likelihood of the claim of the party, armed with clear evidence to anticipate, in whole or in part, the effects of protection desired.
With the introduction of the device of early tutelage, created a major mechanism embedded in our legal system in the supersession of risk of extinction of the law, highlighting the principle of effectiveness of the judicial function. The present