REGIME CONSTITUCIONAL DO DIREITO PRIVADO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS

UNIVERSIDADE DA CIDADE.
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO
REGIME CONSTITUCIONAL
DO DIREITO PRIVADO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
2008
Júlio César Matoso
REGIME CONSTITUCIONAL DO DIREITO PRIVADO
DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Direito da Universidade Universidade da Cidade, como requisito para a obtenção do título de Mestre em Direito.
Orientador: Professor Doutor Pr Jucelino Abad.
Regime Constitucional do Direito Privado das Organizações
Religiosas..
170 f.
Orientador : Yanko Marcius de Alencar Xavier.
Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do
Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-
Graduação em Direito.
1. Direito constitucional – Dissertação. 2 Direito eclesiástico –
Dissertação. 3. Direito civil – Dissertação. 4. Liberdade religiosa –
Dissertação. 5. Direitos e garantias individuais e coletivos – Dissertação.
6. Pessoas jurídicas – Dissertação I. Xavier, Yanko Marcius de Alencar.
II. Título.

REGIME CONSTITUCIONAL
DO DIREITO PRIVADO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS.
Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito da Universidade como requisito para a obtenção do título de Mestre em Direito
Aprovada em: 13/08/2008.
BANCA EXAMINADORA:
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Prof. Dr. Yanko Marcius de Alencar Xavier, Presidente
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Prof. Dr. Fernando Antônio
Universidade
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Prof. Dr. Jahyr Philippe
Universidade
RESUMO
As garantias constitucionais de proteção à liberdade religiosa têm aplicação concreta no
Direito Privado. O Direito Eclesiástico do Estado (isto é, o estudo das normas jurídicas aplicáveis ao fenômeno religioso, em suas manifestações individuais ou coletivas) carece, no Brasil, de um estudo introdutório da posição constitucional e