Art 1511 Do Código Civil

DIREITO CIVIL V Direito Civil V – Direito de Família Conceito: para Clóvis Beviláqua o direito de família é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e s efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vinculo do parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência. É o ramo do direito civil, portanto, concernente as relações pessoais, unidas…

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO "LITORAL PLAZA TOONS" 1. DADOS DA EMPRESA PROMOTORA: A presente oferta promocional é instituída pela Associação dos Lojistas do Litoral Plaza Shopping, com sede na Avenida Ayrton Senna da Silva, 1511- Praia Grande - Estado de São Paulo, no período de 23/09/2014 a 12/10/2014, ou até enquanto durarem os estoques dos produtos promocionais - objetos da presente oferta promocional - podendo dela participar todo e qualquer consumidor, pessoas físicas, e que preencham…

FAMÍLIA, O CÓDIGO CIVIL E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 O direito de família é um ramo do direito civil composto por normas que visam regular as relações jurídicas familiares, sendo orientado pelo Código Civil de 2002 que procurou fornecer um novo entendimento sobre a família, estabelecendo a igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros, bem como a igualdade jurídica entre os filhos havidos ou não no âmbito do relacionamento conjugal. O Código…

FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL VII DIREITO DE FAMÍLIA: DO CASAMENTO RIO VERDE – GO 2014 FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL VII DIREITO DE FAMÍLIA: DO CASAMENTO RIO VERDE – GO 2014 Introdução O presente trabalho tem como intuito esclarecer dúvidas e questionamentos relacionados ao direito de família especificamente sobre o casamento relacionados a sua capacidade,…

agnatício em face do cognatício. Além do mais, o poder que pater exercia sobre os demais membros de sua família diminuía, ao passo de que o patriarcal perdeu o ius vitae necique. Os filhos passaram a controlar seus vencimentos, vencimentos de funcionários civis, doações feitas pelo pai e doações e legados feitos ao filho por terceiros. Em outros tempos, a emancipação dos filhos era taxada como uma sanção, passou há garantir certos direitos, que antigamente é vedados, tais como o direito…

acerca de alguns princípios constitucionais, especialmente sobre a colisão e harmonização desses postulados. Ademais, foram trazidos à colação alguns julgados nos quais o Supremo Tribunal Federal teve oportunidade de – à luz da norma insculpida no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal – dar ênfase ao princípio da efetividade processual e, em outros casos concretos, dar maior valoração ao princípio do devido processo legal. Finalmente, na conclusão, são feitas algumas…

Centro Espírita Cavaleiros da Luz, celebrou uma cerimônia de casamento na qualidade de autoridade religiosa espírita e tentou realizar o registro civil desse ato, sob a alegação que a justiça já havia reconhecido idêntico registro a uma cerimônia de casamento realizada dentro de um terreiro de Umbanda. Todavia, o Poder Judiciário não autorizou o registro civil do mencionado "casamento espírita", sob a alegação de que o presidente de um centro espírita não se constitui como uma autoridade…

Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são…

Nascimento................................................. 40 2.3. Ação de Retificação de Assento de Nascimento.......................... 41 2.4. Ação de Autorização de Sepultamento......................................... 42 3. DIREITO CIVIL...................................................................................43 3.1. Ação de Interdição........................................................................ 43 3.2. Ação de Alvará…

legalidade; da afetividade,da liberdade e, primordialmente, da dignidade da pessoa humana que, por ser um valor nuclear, confere unidade teleológica a todos os demais princípios e regras constitucionais e infraconstitucionais. A Constituição Federal no art. 5º, caput estabelece o princípio da igualdade, este diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. De acordo com esse princípio, são vedadas as diferenciações arbitrárias, tornando - se indispensável uma…