Art 1 Os Homens Nascem E Permanecem Livres E Iguais Em

Garantias. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie. LOCALIZAÇÃO = Constituição Federal – Título II (DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS) Art. 5º (direitos e deveres individuais e coletivos) Arts. 6º até 11 (direitos sociais) Arts. 12 até 13 (direitos de nacionalidade) Arts. 14 até 16 (direitos políticos) Art. 17 (partidos políticos) EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (GERAÇÕES DE DIREITOS) Primeira Geração (liberdade) – direitos civis e…

origem do Estado leva a duas indagações: a primeira a respeito da época do seu surgimento e a segunda relativa aos motivos que levaram a seu surgimento. 1. Posições a respeito da época do surgimento do Estado 1.1) Primeira posição: alguns autores defendem que o Estado, assim como a própria sociedade, sempre existiu, ou seja, “... desde que o homem vive sobre a terra acha-se integrado numa organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento de todo o…

formas. É exercido sob a forma da autoridade tradicional paterna em O Veredicto e Carta ao Pai. No exercício da soberania em Na Colônia Penal. E, de forma mais pessoal e anônima, típica da modernidade, como nas obras O Castelo e O Processo, nas quais o homem é confrontado com a burocracia impenetrável do aparelho estatal. Nesse pequeno artigo, me debruçarei especificamente na análise da parábola Diante da Lei e da novela Na Colônia Penal. Não tenho o objetivo de demonstrar…

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 1. ASPECTOS GERAIS 1. Origem e evolução histórica 1. No mundo Na Antiguidade, com a civilização greco-romana, o trabalho possuía um sentido material, reduzido a coisa, o que tornou possível a escravidão. O homem perdia a posse de si mesmo, por falta da prática do conceito de liberdade. O escravo assemelhava-se a um bem que pertencia ao seu amo ou senhor, sendo, portanto, objeto do direito de propriedade. A condição de…

Sumário Abertura Créditos Dedicatória Epígrafe INTRODUÇÃO Situação do Homem no Mundo O Período Axial e seus Desdobramentos A Pessoa Humana e seus Direitos As Grandes Etapas Históricas na Afirmação dos Direitos Humanos Posição dos Direitos Humanos no Sistema Normativo O Critério de Composição da Obra CAPÍTULO 1° - MAGNA CARTA — 1215 O contexto histórico Importância histórica As principais disposições CAPÍTULO 2º - LEI DE HABEAS-CORPUS — INGLATERRA, 1679 Contexto histórico…

FRANCYELLE SOARES LILIANE CARVALHO LUZINETE RIBEIRO MAGALI OLIVEIRA NILZETE ALMEIDA ROSEMEIRE ALVES THAMIRES BARBOSA ROSSEAU Trabalho realizado pelas alunas para a matéria de Teoria Política, sob orientação do professor Álvaro. SALVADOR 2012 1 BIOGRAFIA Importante filósofo, teórico político e escritor suíço, Jean-Jacques Rousseau nasceu no dia 28 de junho do ano de 1712 na cidade de Genebra na Suíça. Filho de Isaac Rousseau, que era relojoeiro, ele viveu até os seus 10…

1 INTRODUÇÃO Direito Processual Civil, é um ramo do direito público que tem como conceitos básicos a jurisdição, a ação e o processo. Segundo Misael Montenegro Filho (2008, p. 5), o direito processual civil, inserido no ramo do direito público (ao lado do direito constitucional, do direito administrativo, etc.), refere-se ao conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, criando a dogmática necessária para permitir a eliminação dos conflitos de interesses de

trabalhar seria uma forma de humanizar, pois o trabalho dá ao homem/mulher a capacidade de desenvolver habilidades, conquistar um lugar na sociedade, suprir suas necessidades. Injusto é permitir que a apenada seja humilhada e dependente. Poderia ela, trabalhar para seu sustento dentro da penitenciária enquanto cumpre sua pena. O direito ao trabalho, como forma de autonomia, está resguardado pela Constituição Federal, que dispõe: “Art. 170 – A ordem econômica, fundada na valorização do…

1 A Sociologia surgiu em um contexto social específico, marcado por profundas transformações sociais que colocava a necessidade de compreender a sociedade sob a perspectiva da ciência. O contexto histórico foi marcado pela,(o) (e) A revolução industrial e a revolução francesa, por contribuirem para a consolidação do capitalismo. 2 O renascimento foi caracterizado como o momento histórico em que floresceu um novo pensamento social marcado pelo laicismo e pelo aparecimento de…

tem valor. O exemplo no a melhor forma de ensinar, mas a nica. Declarao de direitos do homem e do cidado 1789 Os representantes do povo francs, reunidos em Assemblia Nacional, tendo em vista que a ignorncia, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem so as nicas causas dos males pblicos e da corrupo dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienveis e sagrados do homem, a fim de que esta declarao, sempre presente em todos os membros do corpo…