Art 1 Os Homens Nascem E Permanecem Livres E Iguais Em

que hoje conta com aproximadamente 230 mil presos, os quais estão acomodados em pouco mais de 100 mil vagas, levando a um "déficit" de aproximadamente 130 mil vagas e a sua superlotação inimaginável, celas onde deveria estar 100 homens, estão superlotadas com 250 homens, cumprindo o tempo de pena, anos de forma sub-humana. O preso só recebe um pouco de atenção quando tem algum dinheiro para agradar ou corromper. Faz-se um estudo acerca das causas da inviabilidade da…

OF EQUALITY Álvaro dos Santos Maciel2 Resumo A presente pesquisa objetiva uma reanálise do princípio da igualdade, demonstrando, por conseguinte, a sua evolução histórica mundial bem como os paradoxos existentes no texto do parágrafo único do art. 7º da Lei Maior. Ademais, apresenta-se os Direitos Tradicionais e os Novos Direitos dos Domésticos preconizados pela Lei nº. 11.324/2006, revelando as críticas e as controvérsias doutrinárias. O método de abordagem se deu de forma mista…

"Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade". Art. 1º - Declaração Universal dos Direitos Humanos Sumário Introdução Como podemos observar na Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil dos Direitos e Garantias Fundamentais, o Artigo 5º: (...) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,

Contratualismo prega o surgimento do Estado a partir de um contrato no qual todos homens consentiram na sobreposição de um poder estatal através do qual a ordem e a paz entre si passou a ser mantida e garantida pelo referido poder. Aristóteles atribui a origem de tal termo da Filosofia de um dos discípulos de Górgias, Licrofon, que dizia ser a lei uma “pura convenção e garantia de direitos mútuos.” (ABAGNANO, 1982, p.1 91) O Contratualismo ressurge na Idade Moderna principalmente com…

1 A Sociologia surgiu em um contexto social específico, marcado por profundas transformações sociais que colocava a necessidade de compreender a sociedade sob a perspectiva da ciência. O contexto histórico foi marcado pela,(o) A As guerras púnicas que possibilitaram a expansão da democracia grega para o império romano. B A revolução gloriosa e a independência dos EUA, pela defesa de princípios democráticos. C A revolução russa, pela difusão das ideias socialistas. D As

aos seus princípios, os quais foram expressos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, sendo evidente nesta a influência direta de ROUSSEAU. **Quanto à Revolução Inglesa, dois pontos básicos podem ser apontados: a intenção de estabelecer limites ao poder absoluto do monarca e a influência do protestantismo, ambos contribuindo para a afirmação dos direitos naturais dos indivíduos, nascidos livres e iguais, justificando-se, portanto, o governo da maioria, que deveria…

INTRODUÇÃO .................................................................................................04 1. REVOGAÇÃO DO ARTIGO 376 DA CLT .........................................................05 2. O SIGNIFICADO DO ARTIGO 383 DA CLT .....................................................07 3. O TRATAMENTO COM IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES ......09 4. A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 384 DA CLT ..............................................11 5. A INTERPRETAÇÃO

1 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Lilian Izabel Leite Mozardo O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A IGUALDADE DE GÊNERO E A PROTEÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DA MULHER Artigo apresentado à banca examinadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, relativo ao concurso 5º PRÊMIO CONSTRUINDO A IGUALDADE DE GÊNERO. Instituição de Ensino: Universidade Metropolitana de Santos, mestrado concluído

respeito ao PDM, que impõe verdadeiras restrições na tentativa do Estado de pautar uma disciplina pública única nesta matéria; ou a constante reinvidicação de mais poderes para as regiões autonómas). Os traços fundamentais deste tipo de Estado são: 1. Complexidade de organização e de actuação – com um grande diferenciação de funções, órgãos e serviços. 2. Institucionalização do poder – subsistência do poder como ideia que não se dilui, antes predura, para além dos seus detentores…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. O PROCESSO DA DEMOCRACIA NO MUNDO 5 2.1. O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA NO BRASIL 10 2.2. O SUFRÁGIO 12 2.3. O DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO 13 2.4. O PROCESSO ELEITORAL VIGENTE NO BRASIL 16 2.5. BREVE ANÁLISE DO GOVERNO DE ILHÉUS 17 3. CONCLUSÃO 19 1. INTRODUÇÃO A democracia surge na Grécia, através de Clístenes que promoveu uma grande reforma em toda Atenas, dividindo-a em tribos e incorporando a essas tribos indivíduos de…