O princípio da dignidade da pessoa humana, a

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CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Lilian Izabel Leite Mozardo

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A IGUALDADE DE GÊNERO E A PROTEÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DA MULHER

Artigo apresentado à banca examinadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, relativo ao concurso 5º PRÊMIO CONSTRUINDO A IGUALDADE DE GÊNERO. Instituição de Ensino: Universidade Metropolitana de Santos, mestrado concluído em 2006, sob a orientação de Mirella D’Angelo Caldeira.

BRASÍLIA 2009

2 RESUMO Este artigo, intitulado “O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, a Igualdade de Gênero e a Proteção Formal e Substancial da Mulher” foi elaborado por Lilian Izabel Leite Mozardo, mestre desde 2006 em Direitos Difusos e Coletivos, pela UNIMES - Universidade Metropolitana de Santos no Estado de São Paulo, cujo tema de dissertação de mestrado apresentado foi: “Código da Harmonização das Relações de Consumo: O Verdadeiro Conceito de Código de Defesa do Consumidor, sob a orientação da Doutora Mirella D’Angelo Caldeira. Considerando que efetivamente há muitas discriminações de gênero no nosso País, o presente concurso chega em boa hora. Depreende-se do segundo artigo do regulamento que o 5º Prêmio “Construindo a Igualdade de Gênero” tem como objetivos estimular e fortalecer a reflexão critica e a pesquisa acerca das desigualdades existentes entre homens e mulheres em nosso país, contemplando suas intercessões com as abordagens de classe social, geração, raça, etnia e sexualidade no campo dos estudos das relações de gênero, mulheres e feminismos, bem como sensibilizar a sociedade para tais questões. Espera-se que este modesto trabalho possa contribuir com tal desiderato, servindo de estímulo a todos aqueles que possuam a vontade firme de refletir e lutar contra todos os tipos de discriminações, especialmente as de gênero. O trabalho inicia-se com uma explanação sobre os Princípios, sua