Art 1 Os Homens Nascem E Permanecem Livres E Iguais Em

a existência. É função do Direito de assegurar os direitos dos homens para que estes vivam em paz e harmonia e, portanto, devemos atentar sempre, ao se tratar da vida dos homens, à importância e status que ela possui. Tomando em conta essas cautelas, é que será tratado, primeiramente, da definição e extensão dos direitos da personalidade humana para daí adentrar na situação do anencéfalo e da morte cerebral (eutanásia). 1. O Direito a vida e a Personalidade Jurídica A vida é…

O TRABALHO E SUA RELAÇÃO COM O LAZER Rafael Bozzo Ferrareze[1] Profª Ms. Sueli Godoi[2] Resumo Este artigo tem por objetivo geral contribuir para o debate sobre o trabalho e sua relação com o lazer, numa perspectiva marxista de análise da realidade. Sendo assim, o presente estudo busca especificamente identificar a importância do lazer para a classe trabalhadora, investigando como este fenômeno se apresenta no interior da análise marxista sobre a relação capital-trabalho. Em…

Brasil Telefone: (21) 3970-9300 Fax: (21) 2507-1991 E-mail: info@elsevier.com.br Escritório São Paulo Rua Quitana, 753 — 8º andar 04569-011 — Brooklin — São Paulo — SP Telefone: (11) 5105-8555 ISBN 13: 978-85-352-1561-8 ISBN 10: 85-352-1561-1 Edição original: ISBN 88-06-12174-X Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao…

Ciencias sociais Pergunta 1 1. O Renascimento foi um movimento artístico e filosófico vivido pela Europa no século XVI. Foi o ambiente no qual Maquiavel escreveu “O Príncipe”, considerada obra fundamental para a análise das relações políticas no mundo moderno. “Não há outro meio de guardar-se da adulação, a não ser fazendo com que os homens entendam que não te ofendem dizendo a verdade; mas quando todos podem dizer te a verdade, passam a faltar-te com a reverência.” (“O Príncipe”, Maquiavel)

Brasil Telefone: (21) 3970-9300 Fax: (21) 2507-1991 E-mail: info@elsevier.com.br Escritório São Paulo Rua Quitana, 753 — 8º andar 04569-011 — Brooklin — São Paulo — SP Telefone: (11) 5105-8555 ISBN 13: 978-85-352-1561-8 ISBN 10: 85-352-1561-1 Edição original: ISBN 88-06-12174-X Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao…

teoria e ideologia del diritto, 3ª ed., Milano, Giuffrè, 1981, pp. 102‐23.1 T EORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA SUMÁRIO: 1. O direito como relação. 2. Sujeitos, pólos e partes da relação jurídica. 3. As posições jurídicas subjetivas. 1. O direito como relação Na movediça rede de convivências, que constituem o ser social do homem, as relações jurídicas ocupam um lugar particularmente importante, porque são, em linha tendencional, mais…

Sobre os fundamentos dos direitos do homem 12 Presente e futuro dos direitos do homem 17 A era dos direitos 26 Direitos do homem e sociedade 33 SEGUNDA PARTE A Revolução Francesa e os direitos do homem 40 A herança da Grande Revolução 49 Kant e a Revolução Francesa 57 TERCEIRA PARTE A resistência à opressão, hoje 61 Contra a pena de morte 68 O debate atual sobre a pena de morte 76 As razões da tolerância 86 QUARTA PARTE Os direitos do homem hoje 92 INTRODUÇÃO P…

11/11/13 Artigos origem dos direitos humanos 1. Introdução O estudo da evolução dos direitos humanos é importante para que se perceba que são frutos de árduos trabalhos, realizados em diferentes momentos históricos em que referidos direitos foram concretizados, representando grandes conquistas da humanidade. Diferentes problemas da convivência humana, em determinados momentos históricos, geraram conflitos ideológicos e materiais, os quais culminaram com a materialização de…

C ~ k r w rà i p r r a e ag term~ismh. Este $ 9 tánic~ salto qualitativo na ~istákja k q ' __I m - L I, R B E R T O B0BB.T" do seu pacifismo socid, quanto o da liberdad a I . . , -__ 1 7 - A EM dos DIREITOS Norberto Bobbio Tradução Carlos Nelson Coutinho 7" Tiragem r Preencha a ficha de cadastro no final deste livro e receba gratuitamente informações sobre os lançamentos e as promoções da Editora Campus/Elsevier. Consulte também nosso…

Diferenciado, Inconstitucionalidade, Execução Penal. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA DE PRISÃO 10 3 SISTEMAS PENITENCIÁRIOS BRASILEIRO 10 3.1 A superlotação dos presidios brasileiros 10 4 O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO 10 4.1 Surgimento 10 4.2 Hipóteses de Cabimento do RDD 10 4.3 Caracteristicas 10 4.4 Da inconstitucionalidade 10 4.5 Da ressocialização 10 5 CONLCUSÃO 10 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como…