ciencias sociais

Direitos Fundamentais - Importância da matéria:

Exigência do XIII Exame unificado da OAB:

10. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 11. Tutela Constitucional das Liberdades:

Item número 23 do Edital do concurso da Magistratura/SP 2014:

23. Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais Coletivos.

Item número 2.1 do Edital concurso do Ministério Público/SP de 2013:

2.1. Princípios fundamentais.

2.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Ações constitucionais.

Item do Edital para concurso de Delegado/SP 2013:

Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores. Teoria Geral das Garantias. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie.

LOCALIZAÇÃO

= Constituição Federal – Título II (DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS)

Art. 5º (direitos e deveres individuais e coletivos)
Arts. 6º até 11 (direitos sociais)
Arts. 12 até 13 (direitos de nacionalidade)
Arts. 14 até 16 (direitos políticos)
Art. 17 (partidos políticos)

EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (GERAÇÕES DE DIREITOS)

Primeira Geração (liberdade) – direitos civis e políticos

Segunda Geração (igualdade) – direitos sociais, econômicos e culturais

Terceira Geração (fraternidade) – direitos coletivos e difusos

Quarta Geração (engenharia genética)

1ª Geração – Os direitos das liberdades individuais e coletivas

Os direitos fundamentais de primeira geração também são definidos como direitos às garantias e liberdades individuais.

Impossível se falar em direito fundamental de primeira geração sem considerar a declaração dos direitos do homem e do cidadão no período da revolução francesa.

Revolutio, em latim, é o ato ou efeito de revolvere (volve-re - significa volver ou girar, com o prefixo re indicando repetição), no sentido literal de rodar para trás e no figurativo de volver ao ponto de partida, ou de