Direito do trabalho

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

1. ASPECTOS GERAIS

1. Origem e evolução histórica

1. No mundo

Na Antiguidade, com a civilização greco-romana, o trabalho possuía um sentido material, reduzido a coisa, o que tornou possível a escravidão. O homem perdia a posse de si mesmo, por falta da prática do conceito de liberdade. O escravo assemelhava-se a um bem que pertencia ao seu amo ou senhor, sendo, portanto, objeto do direito de propriedade. A condição de escravo derivava, principalmente, de um dos fatos seguintes: mãe escrava, prisioneiro de guerra, condenação criminal, descumprimento de obrigação tributária e deserção do exército. Ao escravo era atribuído apenas o trabalho manual, vil, enquanto que os homens livres dedicavam-se ao pensamento e à contemplação. O contrato de trabalho pressupõe a existência de dois sujeitos no pleno exercício de seus direitos. Numa relação em que um deles não é livre, não há como se falar em Direito do Trabalho.

Entre os cidadãos romanos, surgiu a locatio conductio, um tipo de ajuste consensual por meio do qual uma pessoa se obrigava a fornecer a outra o uso e o gozo de uma coisa, a prestação de um serviço ou a realização de uma obra, em troca de um preço que a outra parte se obrigava a pagar. Esse instituto apareceu por volta dos séculos VII e VI aC. Os senhores se utilizavam da mão de obra de escravos de outros senhores, arrendando-lhes o serviço. Nesse contexto se integravam os homens livres de baixo poder aquisitivo, que passaram a ser incluídos na locação de seus serviços. O pagamento era elemento essencial, fixado pelas partes, variando de acordo com a oferta e a procura.

Havia no Direito Romano, três espécies de locatio conductio: a) locatio rei – uma das partes se obrigava a conceder a outra o uso e o gozo de uma coisa em troca de certa retribuição; b) locatio operis faciendi – o objetivo era o resultado de determinada obra que uma pessoa (conductor) se comprometia a executar