Apelação Em 2005 Antonio Da Silva

foi o dialético. A opção deu-se pelo entendimento de que o método dialético considera a realidade sempre em movimento, em constante mudança, em um eterno processo de interação de opostos, dados que constituem uma única realidade. Sobre este método, Antônio Carlos Gil enaltece: “para conhecer realmente um objeto é preciso estudá-lo em todos os seus aspectos, em todas as suas relações e todas as suas conexões [...]”[1]. Nesse sentido, o segundo capítulo versa sobre o instituto da…

JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL) DA COMARCA DE PALESTINA – SP. *Prioridade (Art. 71 da lei 10.741/03) Processo nº. 0000347-15.2010 EURIDES PAULON BATISTA E VALTER BATISTA, qualificados nos autos em epigrafe que lhe move APARECIDA DA SILVA, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vêm à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 52 IX, da Lei do Juizado Especial Cível, oferecer EMBARGOS, pelas razões de fatos que passa a expor: - I - FATOS A…

CPC. Situação em que o autor pretende ver cancelados registros de títulos de créditos atingidos pela prescrição, bem como indenização por dano moral, por ausência de prévia comunicação, atinentes a anotações lançadas em outros bancos de dados”. (Apelação Cível nº. 70011309325, 5ª Câmara Cível do TJ/RS). Grifa-se Resta evidenciada, portanto, a ilegitimidade passiva “ad causam” da parte Ré, pois as informações restritivas que a Autora questiona neste processo jamais foram inseridas na…

que o busque dentro de determinado lapso temporal, sob pena de perder a possibilidade de auferir esse direito. A prescrição é um ônus àquele que permaneceu inerte, negligente, por um determinado lapso temporal. Nesse sentido, Caio Mário da Silva Pereira nos ensina que a prescrição “conduz à perda do direito pelo seu titular negligente, ao fim de certo lapso de tempo”.[2] Os requisitos da prescrição advêm, portanto, de dois fenômenos: tempo e inércia, onde a inércia do…

a elaboração do trabalho final do Curso de Especialização em Direito Civil e Empresarial. b) sistematização dos conteúdos através da análise crítica do julgado que segue: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: 2715/2006 APELAÇÃO CÍVEL 0714/2006 PROCESSO: 2006202038 APELANTE: ANA MARIA DO NASCIMENTO ALVES E MENDONCA ADVOGADO: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL APELADO ANA MARIA DO NASCIMENTO ALVES E MENDONCA ADVOGADO CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO…

editado para vigorar por apenas 30 dias, e, agora, por 60 dias, com prorrogação de prazo igual - persista no cenário normativo, sem a suspensão pelo Supremo, passados 8 anos". E não é outro o entendimento dos Tribunais Pátrios, senão vejamos: "Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Ação revisional. Contratos de financiamento e de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial). Possibilidade de revisão do contrato. (...) Capitalização de juros. A legislação vigente e a…

familiar. Pais, cônjuges, irmãos e filhos providenciavam auxilio para aqueles componentes da família que não tinham mais condições para trabalhar. A proteção social aos necessitados começou no seio da célula-mãe da sociedade: A família. (OLIVEIRA; 2005, p. 19). Deste modo podemos dizer que a proteção social surgiu através dos conglomerados de familiares que visavam proteger os mais necessitados. Foi no direito romano que evoluiu o entendimento por seguridade e assistência familiar.…

entendendo pela interpretação extensiva dos dispositivos legais do CDC, regrando condutas e por sua vez punindo ações que desrespeitem direitos garantidos no Código Consumerista. Pode-se exemplificar essa situação através de alguns acórdãos: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE CÂMERA FOTOGRÁFICA DEFEITUOSA PELA INTERNET. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO PRODUTO. ART. 18 DO CDC. DANOS MORAIS. QUANTUM…

I – DA TEMPESTIVIDADE Sendo certo na praxe forense a possibilidade de utilização de recurso adesivo ao recurso de apelação interposto pela outra parte, e devendo tal recurso ser interposto no prazo ofertado para oferecimento das contra-razões, tem-se que o presente recurso encontra-se TEMPESTIVO, eis que a parte ora Recorrente foi intimada para contra-arrazoar recurso de apelação ofertado pelo Demandante/Recorrido em 18/09/2013. Dessa forma, o início da contagem do prazo para…

DIREITO DA NOTÁVEL 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ-PB. JOSÉ MARCÍLIO BATISTA e INÊZ DE ARAÚJO DA SILVA REMÍGIO BATISTA, ambos brasileiros, casados, ele advogado e ela professora, residentes e domiciliados na Rua José Américo, 410 – Centro – Piancó -PB, através de advogado in fine assinado – Ut instrumento mandatício em anexo, com escritório à rua Antônio Brasilino s/n, na cidade de Piancó-PB, onde recebe intimações e avisos de estilo, Vem, à augusta presença de…