Prescrição da ação executiva

INTRODUÇÃO

O ordenamento jurídico brasileiro prevê três espécies de processo: processo de conhecimento, processo cautelar e processo de execução. O que interessa ao presente estudo é este último, o qual tem por objetivo compelir o executado (devedor) a adimplir com sua obrigação perante o exequente (credor), já que aquele não a cumpriu voluntariamente. Pode-se dizer, portanto, que a ação executiva é um mecanismo colocado à disposição do credor, a fim de que ele tenha seu crédito satisfeito. Esta espécie de processo pode ser chamada de “processo de execução” ou “fase de cumprimento de sentença”. Através da ação executiva, já que o devedor não cumpriu de forma voluntária com sua obrigação, o credor movimenta a máquina judiciária para que, em substituição à vontade do devedor, faça expropriação de seus bens e, após, o transforme em dinheiro. Logo, são os bens do devedor que garantem a execução, salvo raras exceções (exemplo: execução de alimentos). Trata-se, pois, de execução forçada, tendo em vista que a obrigação não foi cumprida voluntariamente e sim forçosamente. No entanto, muitas vezes o processo de execução torna-se ineficaz, como ocorre, por exemplo, diante da inexistência de bens do devedor. Neste caso, pode o credo requerer a suspensão do processo, a fim de que neste meio tempo encontre bens passíveis de penhora em nome do devedor. Acontece que, na maioria das vezes, o credor acaba não localizando bens do devedor, e, assim, o processo fica arquivado provisoriamente, anos e anos, até que sejam encontrados tais bens. E é aqui que está o grande problema que se pretende analisar através da presente pesquisa. O presente trabalho tem por escopo falar sobre o seguinte tema: “Prescrição da ação executiva”. Analisar-se-á, portanto, se é possível ou não a prescrição com relação à execução por quantia certa contra devedor solvente quando da suspensão do processo de execução, a requerimento do exequente (credor), pela inexistência