Apelação Em 2005 Antonio Da Silva

ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO Orientador: Prof. José Alexandre Manzano Oliani Área: Direito Processual Civil. São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO BANCA…

FILHA DO DE CUJUS O Art. 3º, do CPC, destaca que para propor uma ação, dois requisitos apresentam-se como fundamentais, quais sejam, o interesse e a legitimidade. Vicente Greco Filho, em “Direito Processual Civil Brasileiro”, Vol. 1, 18ª edição, 2005, p. 80, esclarece que interesse é “[...] a necessidade de se recorrer ao Judiciário para obtenção do resultado pretendido, independentemente da legitimidade ou legalidade de pretensão. Para verificar-se se o autor tem interesse…

dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido Pedido, ademais, formulado de maneira genérica Inépcia da inicial reconhecida Exame do mérito do apelo prejudicado Processo extinto, sem exame do mérito, no tocante a esta pretensão. VISTOS. Trata-se apelação contra a r. sentença que julgou procedente a ação e concedeu ao obreiro auxílio-acidente a contar do dia seguinte à cessação do auxílio-doença; juros moratórios de 1% até o advento da Lei 11.960/09, correção pela Lei 8.213/91 até a…

Trata-se apelação contra a r. sentença que julgou procedente a ação e concedeu ao obreiro auxílio-acidente a contar do dia seguinte à cessação do auxílio-doença; juros moratórios de 1% até o advento da Lei 11.960/09, correção pela Lei 8.213/91 até a inscrição do precatório, após o que deve incidir o IPCA-E, além de honorários de 15% sobre as parcelas devidas até a sentença. Nos embargos de declaração, determinou-se o pagamento dasPODERJUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO…

a alíquota reduzida e defende que, no acordo, seja estabelecida uma cota para o Brasil, baseada na média das exportações de frango dos últimos três anos, quando a indústria brasileira passou a exportar esse tipo de produto para a Europa. Em maio de 2005, a OMC decidiu a favor do Brasil, que entrou com um painel contra a UE após a elevação da tarifa de exportação do frango salgado, que em 2003 passou de 15,4% para 75%. Em 2002, os EUA impuseram sobretaxas de 30% ao aço importado de 22…

valor poderia ser exigido, pois corresponde aos resíduos sólidos (lodo produzido pela estação de tratamento do particular) que são enviados para a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE de Alegria (fl. 419). TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2008.001.47079 - APELACAO DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE - Julgamento: 09/12/2008 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação de pagar pela tarifa de coleta e tratamento de esgoto sanitário c/c Repetição de Indébito - CEDAE - Prova…

informavam ao presidente do A ilustrar esta modesta pesquisa se exibe, da comarca de Porto União, o Relatório dos trabalhos realizados em 1942, acompanhados de mapas estatísticos e sugestões, apresentado ao Exmo. Snr. Presidente do Tribunal de Apelação do Estado de Santa Catarina, pelo Juiz de Direito, Dr. Ivo Guilhon Pereira de Mello. Consta ali, aliás, que o relatório se fazia também por força do art. 110, VIII, da Lei de Organização Judiciária, “Decreto 431 de 19 de Março de 1940”.…

PROCESSO Nº , já qualificado nos autos AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, quelhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, intermediada por sua advogada, subscritora da, presente, constituída nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua Padre Diogo Antônio Feijó, nº 87,Perus, São Paulo - SP, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE O REQUERIDO, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50,requer os…

cada herdeiro recebe seu quinhão, desaparecendo a posse em comum. Da mesma forma, sendo dois os usufrutuários da mesma coisa, falecendo um deles, desaparece a composse se houver direito de acrescer estipulado. Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião ajuizada. Foi tentada uma ação de usucapião ajuizada apenas pela parte Eniomar. Verificaram nos autos que a área usucapienda é ocupada há mais de 30 anos, ainda, por Zelmi

consumidor Legislação. 4. Bancos. 5. Instituições financeiras. 6. Instituições de crédito. 7. Indenização. 8. Danos (Direito) I.Lopes, Neri Cezimbra. II. Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná. III.Título. CDU 347.734 Bibliotecária: Marlene da Silva Modesto Deguchi CRB 11/601 FELLIPE PINHO DE GODOY DANO MORAL NA ESFERA BANCÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Monografia Jurídica do CEULJI/ULBRA, como parte dos requisitos para a obtenção…